Miguel Alves, ex-presidente do município de Caminha e secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação. A informação foi
avançada pelo jornal Observador.
A acusação resulta de uma certidão extraída da Operação Teia, na qual o ex-autarca está a ser investigado por contratos realizados entre a Câmara Municipal de Caminha e a empresa Mit — Make it Happen, Lda. entre abril de 2015 e julho de 2016.
A Operação Teia centra-se em Joaquim Couto, ex-autarca socialista de Santo Tirso, e a sua mulher, Manuela Couto.
Esta acusação não está relacionada com a polémica sobre um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.
Autor: Redação
