O presidente da Câmara de Viana do Castelo apontou hoje o exemplo de um loteamento a construir no concelho de habitação a custos controlados, que espera há dois anos pelo parecer de uma entidade pública.
Questionado pelos jornalistas no final da reunião camarária, Luís Nobre defendeu a agilização das expropriações e dos procedimentos administrativos para acelerar a construção de habitação, considerada uma “emergência” nacional.
Apontou como exemplo o loteamento previsto para a freguesia de São Romão do Neiva, referindo terem sido necessários quatro anos, no mandato anterior, para o município conseguir ser proprietário dos terrenos necessários à concretização do projeto de 18 lotes habitacionais, com tipologias T2 e T3, no Lugar de Três Marcos.
Os lotes destinam-se à construção de habitação a custos controlados, dirigida a famílias e à classe média, integrando a estratégia municipal de habitação do concelho.
Atualmente, apesar de o processo estar em desenvolvimento, está “dependente de um parecer de uma entidade pública” relacionado com o abate de árvores, para permitir o avanço da empreitada que começou a ser preparada há seis anos.
Sem identificar a entidade em causa, por razões de “respeito institucional”, o autarca socialista lamentou os constrangimentos na articulação entre organismos públicos.
“Se a habitação é uma emergência, temos de ter uma ferramenta qualquer que agilize" a capacidade de intervenção de cada município, sustentou, considerando não ser “razoável” que a resposta a uma necessidade urgente possa demorar vários anos devido a formalidades administrativas e dificuldades na aquisição de terrenos”.
Para Luís Nobre, estas dificuldades “não resultam necessariamente da atuação direta dos municípios, mas também da dependência de entidades com competências específicas e tempos de resposta próprios”.
Segundo o autarca, os atuais mecanismos de aquisição de terrenos e expropriação são “lentos” e tornam o processo muito “doloroso”.
Luís Nobre defendeu a revisão dos mecanismos de expropriação e a criação de instrumentos que permitam aos municípios adquirir terrenos e edifícios de forma mais célere, tendo em vista a implementação de políticas públicas de habitação.
Na perspetiva do autarca, os atuais procedimentos administrativos e os tempos de resposta de diferentes entidades públicas condicionam a capacidade de intervenção dos municípios, mesmo quando existem projetos definidos e vontade de avançar com soluções para responder às necessidades habitacionais.
Luís Nobre alertou para a necessidade dos disporem de mecanismos de aquisição e negociação mais ágeis, que lhes permitam assumir a propriedade dos terrenos e edifícios necessários à concretização das suas políticas.
“Eu não posso promover nada num terreno, num prédio, ou num lote que não seja meu. Tenho que primeiro adquiri-lo. Se tenho dificuldade em adquirir, o problema está em algum lado», observou.
Na sua perspetiva, a necessidade de ser proprietário constitui um dos principais obstáculos à intervenção municipal, uma vez que, sem a titularidade dos terrenos, não é possível avançar com determinadas empreitadas públicas, mesmo quando os projetos estão preparados.
O autarca defendeu, por isso, a criação ou agilização de instrumentos legais que facilitem a aquisição de património para fins específicos, nomeadamente a construção de habitação. Admitiu também que esses mecanismos possam abrir espaço à participação de privados, seguindo modelos adotados noutros países, onde o Estado tem uma intervenção relevante na gestão do património e do território.
A preocupação estende-se igualmente aos edifícios devolutos que permanecem há décadas fora do mercado. Para o presidente da Câmara, a dificuldade em adquirir estes imóveis impede que os municípios possam tomar a iniciativa de os recuperar e colocar ao serviço de políticas públicas.
O responsável considera que a agilização dos procedimentos de expropriação e aquisição de património poderá constituir um instrumento adicional de resposta à crise habitacional, permitindo reduzir os tempos de espera e dar maior capacidade de execução às estratégias municipais.
