O autarca de Viana do Castelo anunciou hoje que o tribunal indeferiu a última de três ações movidas por moradores do prédio Coutinho, em 2005, contra a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que permitiu a desconstrução do edifício.
A informação foi avançada por Luís Nobre ao executivo municipal, no período antes da ordem do dia da reunião camarária e, no final da sessão, em declarações aos jornalistas, frisou ser “a nona decisão favorável” ao município no processo de demolição do prédio de 13 andares para a construção do novo mercado municipal.
O autarca socialista afirmou ter sido notificado, na segunda-feira, da decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga que pode ainda ser alvo de recurso.
Alguns proprietários contestaram judicialmente a DUP de 2005 por considerarem que a demolição violava o direito à habitação, à saúde e à propriedade privada. Alegavam ainda que os pressupostos de utilidade pública para justificar a expropriação eram inválidos ou desproporcionais.
“É com tranquilidade que vamos recebendo as decisões nos vários níveis judiciais que de uma forma cristalina dão razão à vontade do município que foi ratificada pela maioria dos vianenses. É a nona decisão favorável desse desejo coletivo que tem de ser respeitado”, frisou.
Luís Nobre adiantou que o concelho “tem, há 20 anos, a expectativa de construir o novo mercado”, no local onde existiu o prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
As obras de construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, foram retomadas em 1 de setembro, após terem sido suspensas, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica.
Voltaram a ser suspensas, em setembro, devido à providência cautelar movida pela Associação Vian'Acorda para “salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho”.
A intervenção arqueológica revelou “estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.
No final do século XIX, em 1891, após a extinção das ordens religiosas, o município deliberou demolir as estruturas não religiosas do convento para aí construir o primeiro mercado municipal – Mercado das Torres, tendo sido preservadas as funções mais nobres do antigo convento, como a igreja e os claustros.
O futuro mercado é “considerado estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico, e está dividido em duas grandes intervenções: o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do antigo prédio Coutinho, desconstruído em 2022, e a reabilitação do espaço envolvente exterior".
O projeto de execução de arquitetura indica que o futuro espaço comercial contará com um total de 56 bancas, 28 espaços comerciais/serviços e ainda com 91 lugares de estacionamento em cave.