A Câmara de Caminha revelou hoje que vai avançar com um novo concurso para a requalificação da escola básica de Caminha, cuja obra tinha sido adjudicada em abril, e recusa ter “abandonado” o procedimento.
Em comunicado, a Câmara explica que o concurso que levou à adjudicação de abril foi anulado pelo tribunal no dia 13 de outubro e que o município, “apesar de considerar existirem fundamentos sólidos para recorrer, optou por não prolongar o processo judicial”.
A autarquia justifica ter escolhido privilegiar “o interesse público, o bem-estar das crianças e das famílias e a necessidade de acelerar a concretização da intervenção”.
“O procedimento foi anulado por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, através de sentença datada de 13 de outubro de 2026, no âmbito de uma ação intentada por uma empresa que não chegou a apresentar proposta”, descreve o município.
A 16 de abril, a Câmara de Caminha anunciou que a requalificação da escola foi adjudicada por mais de um milhão de euros, informando que, enquanto decorresse a empreitada, os alunos iam passar a ter aulas no Convento de Santo António.
A autarquia justificava que tal permitiria “que se mantenham juntos no mesmo local, usufruindo de condições de segurança, conforto e espaço adequado para atividades lúdicas, fundamentais ao seu desenvolvimento e bem-estar”.
A Câmara diz que, “relativamente às questões levantadas pelo Tribunal, as retificações efetuadas ao procedimento foram comunicadas a todos os interessados em 05 de março de 2026, facto que a própria sentença dá como provado”.
“Na mesma ocasião, o prazo para apresentação de propostas foi prorrogado por mais 24 dias”, acrescenta.
A autarquia refere também que “os vícios identificados tiveram origem no projeto de execução contratado em dezembro de 2024, cujo prazo de elaboração foi fixado em apenas 20 dias”.
“Apesar dessas circunstâncias, o lançamento do concurso público foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara realizada a 04 de fevereiro de 2026, com o voto favorável de todos os vereadores”, sustenta.
Agora, “o novo procedimento será desenvolvido através de consulta prévia, ao abrigo das alterações introduzidas pelo Código dos Contratos Públicos”, indica a Câmara.
Tal permite “uma tramitação mais célere do que a de um concurso público”, justifica, “reafirmando o compromisso de avançar com a obra o mais rapidamente possível”.
De acordo com a autarquia, a empreitada agora anulada foi adjudicada por cerca de 1,036 milhões de euros, mas estima-se que, com a correção do projeto, o valor da obra fique abaixo de um milhão de euros.
O novo preço base vai ser “definido e devidamente fundamentado a partir da versão corrigida do projeto”.
