A Câmara Municipal de Viana do Castelo já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga a oposição à providência cautelar movida pela Associação Vian’Acorda.
A ação judicial da associação de defesa do património levou à suspensão das obras de construção do novo mercado municipal, localizado no terreno do antigo prédio Coutinho.
Na reunião do executivo municipal realizada ontem, o presidente da autarquia garantiu que usará todos os meios legais ao seu alcance para ressarcir o município de todos os prejuízos financeiros decorrentes da paragem dos trabalhos.
O TAF de Braga tinha fixado um prazo de dez dias para o município deduzir oposição ao decretamento provisório, mas a resposta da autarquia deu entrada antes da data limite.
Durante a sessão camarária de ontem, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, afirmou que «tudo farei, até à exaustão, para que os vianenses sejam ressarcidos pelos prejuízos causados pela paragem das obras», antecipando que a empreitada será alvo de uma revisão de preços solicitada pelo construtor devido à interrupção dos trabalhos no terreno.
O autarca socialista criticou duramente a iniciativa judicial promovida pela associação, sustentando que «esta ação ataca o interesse dos vianenses, pescadores, comerciantes e alguém vai ter de ser responsabilizado por isso». Luís Nobre lamentou que o processo pretenda travar a ação do executivo e frisou que «esta é uma questão séria que está a ser tratada com leviandade».
Por sua vez, a associação Vian’Acorda alega que a suspensão visa salvaguardar os vestígios do antigo Convento de São Bento, do século XVI, defendendo que parar as obras constitui um ato de salvaguarda da história local.
