A Câmara de Guimarães aprovou a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), culminando 11 meses de trabalho de reformulação e aprofundamento do documento pela atual governação municipal.
Segundo fonte da autarquia, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista (PS), na reunião do executivo, realizada nos Paços do Concelho, e segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
A mesma fonte afirma que o documento agora aprovado incorpora alterações relevantes introduzidas durante o atual mandato, reforçando a capacidade de resposta do território nas áreas da habitação, da atividade económica e da mobilidade. «Guimarães esperou demasiado tempo por este documento. Em 11 meses conseguimos melhorar significativamente o PDM, dando resposta às prioridades políticas que sempre defendi», afirmou o presidente da Câmara, Ricardo Araújo.
O autarca destacou a decisão de trabalhar sobre a proposta existente, valorizando o trabalho técnico realizado e introduzindo as alterações consideradas necessárias para responder às prioridades definidas pelo atual executivo. «Nós não iniciámos a revisão do PDM, porque isso seria irresponsável. Guimarães esteve sete longos anos à espera de ter um Plano Diretor Municipal. O que fizemos foi melhorar significativamente a proposta anterior, que já vinha a ser trabalhada, sobretudo do ponto de vista técnico», reforçou Ricardo Araújo.
Entre as alterações incorporadas, o documento prevê um aumento de 1.148,06 hectares de solo urbano, correspondente a 18,55 por cento face ao PDM em vigor, mais do que duplicando o acréscimo de cerca de 566 hectares previsto na versão anteriormente submetida a discussão pública. Na área económica, são acrescentados 161,44 hectares destinados a atividades empresariais, passando de 896,25 para 1.057,69 hectares.
Na habitação, para além do aumento do solo urbano, são revistos parâmetros de construção, dimensões mínimas das parcelas e índices urbanísticos, permitindo potenciar a utilização de terrenos já destinados à construção e servidos por infraestruturas. Na mobilidade, a proposta integra também novas ligações viárias estratégicas.
Abstenção do PS
Para o PS, a abstenção «não é um voto de conformismo». «É a expressão de uma posição política muito clara: este documento melhorou, mas continua aquém da ambição que Guimarães exige e do futuro que Guimarães merece», disse Ricardo Costa. «Um PDM não deve limitar-se a ordenar o território que temos. Deve ser capaz de imaginar, preparar e desenhar o território que queremos», sustentou o vereador.