A Câmara Municipal de Vieira do Minho garantiu, esta tarde, que vai continuar a trabalhar com o atual Plano Diretor Municipal (PDM), após o Governo recusar a ratificação da 2.ª revisão do documento, decisão comunicada, esta semana, ao município.
A não ratificação deve-se a inconformidades legais e técnicas, incluindo incompatibilidades com os Planos de Ordenamento das albufeiras da Caniçada e do Ermal. Apesar de pareceres desfavoráveis desde 2024, emitidos pela CCDR-N e reforçados por outras entidades, a revisão avançou e foi aprovada em 2025 na Câmara e na Assembleia Municipal.
Perante este cenário, o presidente da autarquia, Filipe Oliveira, assegurou que o concelho continuará a ser gerido com base no PDM em vigor. «Existe um PDM em vigor, e é com esse instrumento que continuaremos a trabalhar», afirmou, sublinhando que o objetivo passa, agora, por desenvolver uma nova revisão «séria, legalmente sólida e transparente».
O autarca referiu, ainda, que a decisão do Governo «não surpreende» o atual executivo, recordando que votou contra o documento quando estava na oposição. «Entendemos, desde o início, que o processo estava ferido de ilegalidades e fragilidades técnicas graves. Hoje, lamentavelmente, confirma-se aquilo que sempre dissemos», afirmou.
Filipe Oliveira considerou que o desfecho era previsível desde outubro de 2024, com o parecer negativo da CCDR-N, acusando o anterior executivo de ter ignorado sucessivos alertas. «Quem votou favoravelmente esta revisão não mais fez do que criar falsas esperanças nas pessoas, sabendo das desconformidades que existiam», disse.
Apesar das críticas, o presidente defende que este é o momento de avançar, assumindo o compromisso de recuperar a credibilidade do município e conduzir um novo processo de revisão do PDM em articulação com as entidades competentes. «Com o atual executivo, o único interesse que orientará este processo será o interesse público e o futuro de Vieira do Minho», concluiu.
