A Câmara de Caminha aprovou o início do projeto de regulamento do Conselho Municipal Económico e Estratégico, tendo em vista estimular a competitividade, a atração de investimento, a criação de emprego e o crescimento económico, revelou hoje a autarquia.
Em comunicado, aquele município do distrito de Viana do Castelo explica que o novo órgão, que recebeu ‘luz verde’ do executivo na reunião camarária de quarta-feira, quer “criar um espaço de participação alargada, envolvendo empresários, comerciantes, agentes económicos, instituições e todos os que atuam no território”.
De acordo com a autarquia, que nas eleições de outubro mudou de cor política com a vitória da coligação liderada pelo PSD, é também objetivo da iniciativa garantir “que as decisões estratégicas de Caminha são tomadas de forma colaborativa, transparente e orientada para resultados”.
“O atual executivo deu na reunião de Câmara um claro sinal de que pretende implementar uma nova visão para a governação económica local: uma economia forte, que atraia mais investimento e que gere mais riqueza no concelho de Caminha”, assinala a Câmara.
A autarquia defende que se impõe “a criação de um novo quadro regulatório capaz de revitalizar o órgão, torná-lo efetivamente funcional e alinhado com os desafios contemporâneos do desenvolvimento local”.
De acordo com o município, “esta reforma representa um passo decisivo para fortalecer a capacidade do concelho em enfrentar desafios, antecipar oportunidades e construir um futuro económico mais dinâmico, competitivo e sustentável”.
Na reunião do executivo, foi ainda aprovada a revogação do Regulamento Municipal do Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha.
A autarquia considera que este instrumento “nunca esteve ativo, não conseguiu representar verdadeiramente os empresários e comerciantes do concelho, nem assumir um papel na agenda económica local”.
“O regulamento revelou-se desadequado, excessivamente orientado para uma lógica social e política, e incapaz de gerar ação, resultados ou impacto real”, acrescenta.
A Câmara pretende, em vez disso, firmar um “compromisso claro com a modernização administrativa, a simplificação regulatória e a necessidade de dotar Caminha de instrumentos coerentes, claros e ajustados às necessidades do território e da sua atividade económica”.
