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Câmara de Viana do Castelo acorda com RTP compra da delegação por 242 mil euros

Câmara de Viana do Castelo acorda com RTP compra da delegação por 242 mil euros
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 30 de novembro de 2023, às 15:55

Termina assim um litígio com mais de 30 anos.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse esta quinta-feira ter chegado a acordo com a RTP para a compra da delegação local da estação pública de televisão, por 242 760 euros, terminando um litígio com mais de 30 anos.

Em declarações à Lusa, no final da reunião extraordinária do executivo camarário, na sequência de um pedido de informação do vereador do PSD sobre o assunto, Luís Nobre adiantou que o município já liquidou a primeira de três prestações, no valor de 50 mil euros. A delegação, inaugurada em outubro de 1994 e desativada em 2017, está situada entre uma unidade hoteleira e o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), no Parque da Cidade.

O autarca socialista acrescentou que o montante que a câmara vai pagar pelo imóvel foi acordado com a RTP após a avaliação realizada por peritos. “Ficamos com a posse definitiva do edifício, porque o terreno já era do município. O acordo alcançado veio permitir a compra do imóvel, porque já era nossa intenção manter a posse do terreno”, frisou Luís Nobre.

Questionado sobre o destino que vai dar ao edifício, Luís Nobre adiantou ser um assunto que "está em reflexão", admitindo a possibilidade de vir a servir de apoio ao parque ecológico da cidade.

Em julho de 2021, a RTP moveu uma ação cível contra a Câmara de Viana do Castelo, pedindo uma indemnização de 419 681 euros motivada pela inexistência da escritura do terreno onde foi construída a delegação local, inaugurada em 1994, e pelas benfeitorias realizadas no edifício.

O processo começou a ser julgado em junho no juízo central cível de Viana do Castelo e o acordo entre as partes foi alcançado em outubro.