A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Amares vai estar em consulta púbica a partir de 27 de novembro e durante 30 dias úteis, foi publicado esta segunda-feira em diário da República (DR). De acordo com o aviso publicado em DR, o período de discussão pública sobre a 2.ª revisão do PDM de Amares e respetivo relatório ambiental “terá início a partir do 5.º dia útil” (segunda-feira, 27 de novembro) à publicação deste aviso e durante um período de 30 dias úteis.
Fonte do executivo municipal explicou à Lusa tratar-se de uma revisão ao abrigo da lei, que obriga a que os municípios procedam à revisão dos PDM, de 10 em 10 anos. “Os interessados poderão consultar a proposta de revisão do PDM, o respetivo relatório de avaliação ambiental, o parecer da Comissão Consultiva e demais documentos na Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, sito no Largo do Município, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal”, lê-se no aviso publicado em DR.
As reclamações, observações ou sugestões de interessados sobre o conteúdo da revisão do PDM, devem ser formuladas por escrito, até ao final do período da discussão pública, em impresso próprio disponibilizado na página da internet da câmara, ou em suporte papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da autarquia. As participações devem ser depois remetidas por correio dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Amares, ou por correio eletrónico.