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Assembleia Municipal aprova proposta de regulamento do Cartão Municipal das Famílias Numerosas

Assembleia Municipal aprova proposta de regulamento do Cartão Municipal das Famílias Numerosas
Fotografia Unsplash

Redação

Publicado em 12 de outubro de 2023, às 14:47

Esta é mais uma das muitas medidas que a Câmara Municipal tem vindo a implementar no apoio às famílias.

A proposta da Câmara Municipal de regulamento do Cartão Municipal das Famílias Numerosas foi aprovada última reunião da Assembleia Municipal.

Através desta medida, o Município de Arcos de Valdevez estará a contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias, nomeadamente as numerosas, podendo estimular o aumento da natalidade e a promover a sua participação ativa nas atividades concelhias.

Com a criação deste Cartão, pretende-se apoiar as famílias numerosas residentes no concelho, conferindo-lhes a possibilidade de aceder a um conjunto de serviços, públicos ou privados, a custos mais reduzidos, cooperando, apoiando e estimulando, desta forma, o seu bem-estar, equilíbrio, desenvolvimento integral e a melhoria das condições de vida das famílias residentes, designadamente das numerosas.

Esta é mais uma das muitas medidas que a Câmara Municipal tem vindo a implementar no apoio às famílias. Já muito trabalho tem sido feito, nomeadamente no apoio social às pessoas mais desfavorecidas, na ação social escolar, nas atividades de acompanhamento e apoio à família, nas atividades extracurriculares, nas refeições, nos transportes e nas bolsas de estudo do ensino superior. Também tem sido reforçado o apoio ao emprego e à habitação dos jovens e das famílias, quer na construção e reabilitação, no apoio ao arrendamento e no apoio ao regresso das famílias emigrantes. O Município tem uma política fiscal amiga das famílias, com a redução ou isenção de impostos e taxas municipais, tendo sido das autarquias pioneiras na implementação do IMI familiar, pela totalidade. 

Todas estas medidas e apoios têm sido reconhecidas pelas entidades externas, sendo disso exemplo as distinções como Autarquia Familiarmente Responsável e Autarquia Solidária. 

De lembrar também que o Município de Arcos de Valdevez, para além das medidas que tem criado,tem vindo a reivindicar, junto do Governo, medidas de diferenciação positiva para promover a natalidade, o emprego e o investimento nos Territórios de Baixa Densidade.

Em suma, através desta proposta de Regulamento o Município reconheceu mais uma vez a importância e a necessidade de apoiar, social e economicamente, as famílias numerosas, pelo contributo demográfico que estas prestam à sociedade, no aumento do número de nascimentos, na renovação geracional e na fixação de pessoas no território.

Gabinete de Comunicação - Câmara Municipal de Arcos