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Câmara aprova criação do cartão municipal de família numerosa

Câmara aprova criação do cartão municipal de família numerosa
Fotografia Município de Arcos de Valdevez

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 19 de setembro de 2023, às 17:07

Em Arcos de Valdevez.

A Câmara de Arcos de Valdevez decidiu criar um cartão municipal de família numerosa, com três ou mais filhos, residentes no concelho, sendo que o projeto de regulamento foi recentemente aprovado, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a autarquia no distrito de Viana do Castelo explicou que o cartão, “pessoal e intransmissível, é emitido pelo município mediante o preenchimento de formulário especialmente destinado para o efeito, sendo entregue, gratuitamente, a cada um dos membros do agregado familiar”.

O cartão municipal de família numerosa atribui aos titulares, entre outros benefícios, a redução em 50% no valor das refeições escolares a pagar pelo aluno, dos encargos com o prolongamento do horário das crianças que frequentam o pré-escolar da rede pública, nas entradas para espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo município.

Inclui ainda a redução em 30% nas entradas nas piscinas municipais e outros equipamentos desportivos, redução em 50% no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, quando se trata de primeira habitação, e acesso à tarifa familiar de água e saneamento.