O presidente da Câmara Municipal de Guimarães avocou as competências do vereador do Desporto, Nelson Felgueiras, na sequência de suspeitas sobre a atribuição de subsídios, determinando uma auditoria interna, anunciou esta quarta-feira o município liderado por Domingos Bragança (PS).
“Em face de notícias vindas a público, que levantam suspeitas em torno da atribuição de subsídios na área do Desporto, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, emitiu um despacho de avocação de todas as competências delegadas no vereador Nelson Felgueiras no início do mandato, até à conclusão de uma auditoria interna”, anuncia o município, em comunicado.
Com o despacho assinado esta quarta-feira, que tem efeitos imediatos, Domingos Bragança passa a acumular as competências em matéria de fiscalização, de contraordenações, de execuções fiscais, de polícia municipal e de desporto e juventude, anteriormente delegadas no vereador Nelson Felgueiras.
O despacho explica que, “atento o teor da notícia publicada pelo Jornal de Notícias do passado dia 17 de junho, sob o título ‘Associação pede militantes para o PS de Guimarães’, e considerando as suspeitas que a mesma levanta em torno da atribuição de subsídios na área do Desporto”, o autarca determinou a “realização de uma auditoria interna”. “Para análise do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares no processo de atribuição de apoios às associações desportivas, na modalidade de artes marciais, relativamente aos anos de 2020 a 2023”, lê-se no despacho.
Em causa está o facto de a Associação de Desportos de Combate KTF, com atividade repartida entre Guimarães e Vizela, e com sede em Tabuadelo, usar as suas redes sociais para angariar militantes para o PS, alegadamente, a pedido do vereador Nelson Felgueiras.
As mensagens, dirigidas aos residentes em Guimarães, podem ser lidas num grupo de WhatsApp por atletas, pais e treinadores e incluem uma ficha de inscrição no partido. “Vamos ajudar quem merece e nos tem ajudado”, lê-se no apelo, referindo-se ao vereador com a pasta do Desporto, Nelson Felgueiras.
“Vinha por este meio pedir a vossa ajuda. O vereador do Desporto precisa um pouco da nossa ajuda, como tem ajudado no que pode, cabe agora tentarmos retribuir”, escreve ainda o presidente da KTF, na introdução da mensagem que segue acompanhada por um boletim de inscrição no Partido Socialista.
A autarquia indica que “a auditoria será realizada pela Divisão de Auditoria e Qualidade da Câmara Municipal de Guimarães com o objetivo de apurar a legalidade do processo de atribuição dos apoios a associações desportivas, estando Nelson Felgueiras ciente da sensibilidade do assunto em causa e da necessidade da criação de condições para o seu normal funcionamento”.
Domingos Bragança determinou ainda que o vereador Nelson Felgueiras “passa a exercer o seu cargo em regime de não permanência – sem tempo – ficando assim parcialmente revogado o despacho de 21 de outubro de 2021 que o designou em regime de tempo inteiro”.