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PS viabilizou projetos sobre IRS para permitir debate “o mais amplo possível”

PS viabilizou projetos sobre IRS para permitir debate “o mais amplo possível”
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 24 de abril de 2024, às 21:18

Alexandra Leitão avisou que se oporá a alterações que ponham em causa a progressividade e a equidade

A líder parlamentar socialista justificou hoje a viabilização dos projetos sobre IRS para permitir o debate "o mais amplo possível" na especialidade, avisando que se oporá a alterações que ponham em causa a progressividade e a equidade.

Alexandra Leitão falou aos jornalistas no parlamento depois das votações das propostas de IRS, afirmando que o objetivo dos socialistas é que na especialidade "o debate seja o mais amplo possível", avaliando depois "qual será o resultado final" que saia do processo em comissão.

"Foi nesse espírito democrático, de diálogo, de permitir o debate e a discussão em sede de especialidade, que viabilizámos os projetos que foram a votos e a descida sem votação dos projetos relativamente aos quais foi pedida essa descida sem votação", justificou.

Recusando a ideia de qualquer falta de diálogo por parte do PS, a líder parlamentar socialista deixou um aviso para a especialidade.

"Para o PS qualquer descida de impostos tem que ser justa socialmente, tem que manter a progressividade dos impostos e não pode ser regressiva. Aquilo a que assistimos no projeto do Governo é que ele tem estas três características: ele é regressivo, ele baixa mais os impostos aos 10% de pessoas que têm mais rendimentos e portanto isso não terá nunca o nosso acordo na especialidade", alertou.

A convicção dos socialistas é que o seu projeto de lei "é melhor, é mais justo" e será pelo seu teor que o PS se vai "bater em sede de especialidade".

"Faremos o debate mais amplo possível na especialidade, agora há uma coisa em que não cederemos: o sistema fiscal deve ser progressivo, deve ser justo socialmente e deve ter equidade. Quando se faz uma redução de impostos desigual que beneficia 10% das famílias com mais rendimentos, estes princípios de progressividade e de equidade não estão a ser cumpridos", insistiu.

De acordo com Alexandra Leitão, o PS não viabilizará "nada que ponha em causa estes princípios".

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de "absoluta irresponsabilidade" no debate sobre o IRS e apontou uma aliança entre Chega e socialistas, pedindo responsabilidade na discussão na especialidade.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, apontou que a proposta do Governo baixou à especialidade sem votação, “porventura porque o PSD tinha medo que fosse rejeitada”, e lembrou que as duas iniciativas do seu partido foram aprovadas na generalidade no debate que decorreu esta tarde no parlamento, esperando que “não seja na especialidade que passem a ser letra morta”.

Também numa declaração aos jornalistas, a porta-voz do PAN lamentou a rejeição da sua proposta, que previa uma atualização intercalar dos escalões de IRS, com a "revisão dos respetivos limites para o valor que teriam se desde 2021 se tivesse considerado a inflação realmente verificada".

"É absolutamente incompreensível esta não aprovação da proposta do PAN, mas não deixaremos de trabalhar para que em sede de especialidade as propostas que baixaram hoje possam fazer repercutir o aumento que as famílias portuguesas precisam de sentir naquilo que é o alívio perante a asfixia fiscal do nosso país", afirmou Inês de Sousa Real.

O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixem à especialidade sem votação.