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Parlamento aprova audição urgente do ministro das Finanças sobre IRS

Parlamento aprova audição urgente do ministro das Finanças sobre IRS
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Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 24 de abril de 2024, às 11:09

Requerimento apresentado pelo Chega

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS.

O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo Chega e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.

Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete "Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.

Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.

Na sexta-feira à noite, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa, que foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava "com o facto de o primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses".

Já o Governo, em comunicado, considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

O executivo disse ainda que se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

Hoje à tarde, o parlamento discute a proposta do Governo que altera as taxas do IRS com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.

A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.

Na sessão plenária de hoje vão também estar iniciativas dos restantes partidos da oposição igualmente no âmbito do IRS.