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Proposta do Governo aprovada em votação final global

Proposta do Governo aprovada em votação final global
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 29 de novembro de 2023, às 14:29

O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.

O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo "nos primeiros dias de dezembro", que é feita por decreto, tendo adiado esse ato para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024 e a sua entrada em vigor.