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Funcionários judiciais aguardam hoje com ceticismo proposta de estatuto

Funcionários judiciais aguardam hoje com ceticismo proposta de estatuto
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 02 de outubro de 2023, às 09:01

A ministra da Justiça recebe hoje os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.

“A ministra da Justiça diz que responde às nossas reivindicações, mas lembro-me que o anterior Governo de António Costa dizia o mesmo e o texto acabou por ser colocado de lado, depois de apontadas algumas inconstitucionalidades”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que baixa a fasquia das expectativas para a reunião de hoje.

Sobre as referidas inconstitucionalidades, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

Já Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), é taxativo: “O estatuto não vem resolver os problemas dos oficiais de justiça nem da Justiça”.

“Vamos para a reunião de boa-fé, mas não somos ingénuos ao ponto de pensar que está ali a resolução dos problemas dos oficiais de justiça”, disse à Lusa, nomeando, por exemplo, as questões remuneratórias e recordando que “não é por acaso” que os pré-avisos de greve do SOJ para as paralisações em curso desde o início do ano não mencionam a revisão do Estatuto.

Carlos Almeida critica o facto de este Governo “nunca ter ouvido os sindicatos sobre esta matéria”, adiantando que espera uma proposta de revisão de estatutos do “quero, posso e mando”, e afirmando que “dificilmente se atingirão bons resultados” no processo negocial.

Sobre a negociação, o SOJ diz ter sido informado pelo Governo de que decorre em novembro, estando previstas três reuniões negociais e uma suplementar, se necessário.

“Um mês pode não chegar se a proposta não for ao encontro das nossas reivindicações e, se não for, os trabalhadores irão para a luta”, garantiu Carlos Almeida, que pede um Estatuto que “dignifique e valorize a carreira dos oficiais de justiça”.

Já António Marçal, do SFJ, espera que a nova proposta não volte a colocar em cima da mesa divisões dentro da carreira, com o Estatuto a “aplicar-se a apenas algumas categorias e não a outras”, nem acesso a categorias de chefia por comissão de serviço, ou seja, nomeação em vez de avaliação de mérito, dizendo que isso comprometeria a independência da Justiça, um problema que não se coloca só com juízes e procuradores.

O presidente do SFJ espera também que este momento seja aproveitado para rever as competências e atribuições profissionais da classe, em linha com as recomendações da União Europeia, afirmando que seria importante para melhorar o funcionamento dos tribunais retirar “a carga burocrática” que recai sobre juízes e procuradores e que pode ser assegurada por funcionários judiciais.

“Seria um ganho. Vamos ver. As dúvidas são muitas, mas acredito que o que preside aos nossos governantes é o interesse público”, disse António Marçal.

Os funcionários judiciais estão em sucessivas greves desde o início do ano, reivindicando, consoante o sindicato, a revisão do Estatuto, progressões na carreira e mais contratações e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no vencimento, tal como já havia sido prometido e chegou a estar legislado em Orçamento do Estado, sem que nunca tivesse chegado a concretizar-se

O SFJ tem insistido que ceder a esta reivindicação é condição inegociável para a desconvocação das greves que tem agendadas até ao final do ano, assim como tem insistido que não é necessária a revisão do Estatuto para que o pagamento seja feito de acordo com as exigências sindicais.

A ministra da Justiça, no entanto, remeteu sempre a resolução da questão para a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.

A reunião para apresentação do documento está agendada para as 18:00 no Ministério da Justiça.