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Oficiais de justiça retomam hoje greves que se podem estender até fim do ano

Oficiais de justiça retomam hoje greves que se podem estender até fim do ano
Fotografia Fotografia NUNO VEIGA / LUSA

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 04 de setembro de 2023, às 09:17

Os funcionários judiciais voltam hoje às greves, com uma paralisação de um dia convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e o primeiro dia de mais quatro meses de greves típicas, mas também criativas, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

“Será uma mistura de greves tradicionais, de dia inteiro, que não serão coincidentes em todo o território nacional, que serão complementadas com greves por juízos, núcleos, distritos ou por municípios, consoante a dimensão dos tribunais”, que terão início à hora a que naquele juízo estiver designada a primeira diligência, terminando às 12:00 ou às 17:00, conforme comecem de manhã ou à tarde, explicou António Marçal à Lusa.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que as greves estão convocadas, mas os trabalhadores gostariam “de não as fazer, bastando para tal que o Ministério da Justiça comece efetivamente a responder de forma concreta e cabal” às reivindicações “razoáveis e justas, como toda a gente reconhece”.

As exigências do SFJ, que já motivaram uma greve tradicional, ao longo de todo o dia, na passada sexta-feira, a marcar a reabertura dos tribunais após as férias judiciais, mantêm-se e passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.

Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou na passada semana uma greve nacional para hoje, de apenas um dia, mas admitindo vir a agravar a luta “se o Governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado”.

No comunicado divulgado na altura, o sindicato recordou que está em greve desde o início de janeiro deste ano e criticou o “silêncio ensurdecedor” e a “inação” da ministra da Justiça em relação às “reivindicações justas” dos funcionários judiciais, entre as quais a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com retroativos a janeiro de 2021 e pagamento em 14 meses; a abertura de promoções e de novos lugares; e um regime de aposentação específico para estes profissionais.

Em sucessivas greves desde o início do ano, os sindicatos dos funcionários judiciais têm colocado na ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e no Governo o ónus de travar as paralisações que, como chegou a reconhecer a ministra à margem do congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em março, no Funchal, estão “a arrasar a Justiça”.

Os sindicatos estimam em muitos milhares as diligências já adiadas pelas paralisações, num número superior a 100 mil, segundo cálculos do SFJ, mas que se forem tidos em conta todos os atos, como citações, notificações e outros, podem ultrapassar os cinco milhões de atos por cumprir.

“Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou António Marçal em declarações à Lusa na passada semana.

A ministra da Justiça tem remetido para os novos estatutos profissionais a resolução das reivindicações sindicais e na sexta-feira prometeu para “os próximos dias” a divulgação do projeto do Governo para revisão dos estatutos, tendo o SFJ reagido com a disponibilidade para parar a luta quando forem conhecidas propostas concretas e não perante o que classificou de “apenas mais um anúncio”.