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Governo reforça protocolo de cooperação para apoiar vítimas de violência sexual

Governo reforça protocolo de cooperação para apoiar vítimas de violência sexual
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 29 de junho de 2023, às 10:20

Foi renovado o protocolo com as associações "Quebrar o Silêncio" e "Associação de Mulheres contra a Violência".

O Governo renovou esta quarta-feira o protocolo de cooperação com duas associações especializadas no atendimento e acompanhamento psicológico e apoio psicossocial individual a vítimas de violência sexual, independentemente do sexo, informou o Ministério da Justiça (MJ).

Na renovação do protocolo com as associações "Quebrar o Silêncio" e "Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV)", o Governo esteve representado através da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro e da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.

Segundo o MJ, a renovação do protocolo assinala a vontade comum de ambas as áreas governativas em manter e reforçar estas respostas, sendo que, para isso, foi atribuído um aumento de 10% em relação ao financiamento anterior, envolvendo agora o protocolo uma verba de quase 300 mil euros/ano. "O protocolo prevê também a cedência, pelo Ministério da Justiça, de instalações à "Quebrar o Silêncio", para o funcionamento da associação e prestação de atendimento presencial a vítimas de violência sexual, homens e rapazes, que ficarão situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, no edifício onde se localizam vários serviços do Instituto dos Registos e do Notariado", adianta o MJ.

O protocolo agora renovado foi celebrado no âmbito da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e visa o financiamento das respostas especializadas de apoio, atendimento e proteção de vítimas de violência sexual, medidas de prevenção do risco de vitimização e medidas de informação e sensibilização da população.

"Estas associações, entre outras responsabilidades, ficarão encarregadas da gestão de estruturas de atendimento especializado para vítimas de violência sexual, independentemente do sexo, mas também pelo apoio a estas vítimas no âmbito do sistema judicial, do apoio psicossocial e psicológico, e pela colaboração com a definição e/ou implementação de protocolos de atuação, de acordo com as melhores práticas para profissionais que lidem direta ou indiretamente com vítimas de violência sexual", esclarece o MJ.

Além disso, as associações terão igualmente de assegurar uma capacidade mínima, permanente e simultânea, de atendimento de pelo menos 85 sobreviventes/vítimas de violência sexual por ano.

O protocolo assinado é válido por um ano, sendo prorrogável por igual período, até ao limite máximo de três anos, dependendo da aprovação dos planos de atividade e dos orçamentos das associações.

A "Quebrar o Silêncio" é uma organização não-governamental que iniciou a sua atividade de apoio especializado a homens vítimas e sobreviventes de violência e abuso sexual, em 2017, disponibilizando acompanhamento psicológico, pessoal, telefónico e por correio eletrónico, organizando e acompanhando grupos de ajuda mútua e apoio entre pares.

A "Associação de Mulheres contra a Violência" é uma organização não-governamental que trabalha, desde 1992, na área dos Direitos Humanos, nomeadamente no combate à violência contra as mulheres, jovens e crianças. Os mais de 30 anos de trabalho permitiram-lhe o reconhecimento de perita e organização especializada na área da violência contra as mulheres, a nível nacional, europeu e internacional.