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Tribunal Arbitral decreta serviços mínimos para greve da CP

Tribunal Arbitral decreta serviços mínimos para greve da CP
Fotografia Lusa

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 29 de maio de 2023, às 14:40

Os serviços mínimos decretados são de cerca de 30% nos serviços urbanos e regionais e 25% nos de longo curso.

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para a greve na CP – Comboios de Portugal na quarta-feira. Os serviços mínimos decretados são de cerca de 30% nos serviços urbanos e regionais e 25% nos de longo curso.

No acórdão publicado na página do Conselho Económico e Social (CES), o Tribunal Arbitral entendeu “que devem ser fixados serviços mínimos no que respeita à circulação de comboios no período de greve, tanto nos serviços urbanos e regionais (na ordem dos 30% dos serviços programados), como nos serviços de longo curso (cerca de 25%)”.

O Tribunal Arbitral considerou que a proposta apresentada pela CP, de serviços mínimos entre 50% e 75% dos comboios programados, era “manifestamente inadequada e desproporcional”, pondo “em causa a própria noção de ‘serviços mínimos’” e diminuindo “ a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve”.