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Fisco alerta para reembolsos de IRS “em tratamento” por falta de IBAN

Fisco alerta para reembolsos de IRS “em tratamento” por falta de IBAN
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 22 de maio de 2023, às 14:35

Em causa estão contribuintes que não registaram um IBAN ou o mesmo não se encontra válido.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou, no Portal das Finanças, liquidações do IRS de 2022 que estão “em tratamento”, o que indica que os contribuintes não registaram um IBAN ou o mesmo não se encontra válido.

Num comunicado divulgado no portal, a AT disse que “está a desenvolver esforços para que o pagamento dos reembolsos de IRS seja efetuado em prazo substancialmente mais reduzido do que aquele que lhe é legalmente imposto (até 31 de agosto, se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo legal)”. Por isso, “foram disponibilizadas no Portal das Finanças as liquidações de IRS/2022 que estão ‘em tratamento’, dado não ter sido indicado IBAN na declaração de IRS ou porque o IBAN aí indicado não se encontra válido”, de acordo com a mesma nota.

A AT disse que para que “os contribuintes com liquidações nessas condições possam receber o seu reembolso por transferência bancária, reduzindo assim o prazo de pagamento”, é dada a possibilidade de “indicarem ou alterarem o seu IBAN no cadastro da AT ou, nas situações em que exista informação de IBAN válido, autorizem receber o reembolso nessa conta bancária, através de autenticação no Portal das Finanças na opção: Cidadãos > Serviços > Situação Fiscal-Pagamentos > Reembolsos e indicar/atualizar o seu IBAN”.

Por outro lado, no caso de a “liquidação pertencer a um agregado, a autorização para a utilização do IBAN de cadastro, para o pagamento do reembolso de IRS/2022, é efetuada por ambos os titulares de rendimentos com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças”.