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Tribunal volta a autorizar obra de requalificação das Goladas

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Publicado em 19 de outubro de 2022, às 11:06

O recurso dos moradores da zona do pavilhão foi recusado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou o recurso dos moradores da zona do pavilhão das Goladas, em Braga, no qual contestavam a decisão de julho do Administrativo de Braga, que recusava a providência cautelar em que pediam a paragem das obras de requalificação do equipamento desportivo. A obra de requalificação do espaço onde joga o Hóquei Clube de Braga vai assim prosseguir.

Em março, a Câmara Municipal de Braga suspendeu a obra,a cargo da construtora Edivalor - Construção e Obras Públicas, SA, devido à entrega da providência pelo grupo de moradores das Goladas, sendo a sua maioria daRua Adelino Caravana. No recurso,através do advogado Luís Tarroso Gomes, os moradores argumentavam que teria havido um «erro de julgamento» do juiz da primeira instância, ao não valorar o facto de a decisão camarária que autorizou a obra ter violado o PDM-Plano Diretor Municipal, algo que anularia o ato. A obra foi retomadaem julho, após a rejeição da providência. A providência invoca ainda o perigo de incêndio futuro nas casas em torno do pavilhão. No entanto, o juiz sustentou que os moradores não contestaram, como deviam ter feito, o parecer positivo dado ao projeto pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 2021, que não mostrou nada de ilegal. Outra reclamação dos residentes prende-se com o facto de que, segundo defendem, a mesma «vai enterrar, num espaço exíguo, escolar e habitacional, 1 700 milhões de euros, dinheiro público». «A obra não faz sentido por se situar num espaço habitacional e escolar, de difícil acesso, sem parqueamento e sem espaço para alargamento. Atualmente são ruas com muito trânsito em horas de ponta e com reduzido espaço para estacionamento. Uma afluência maior somente criará caos e possibilidade de acidentes». Numa Assembleia Municipal no início de outubro, a Associação de Moradores da Quinta das Goladas garantiu que não vai baixar os braços na luta contra a requalificação do Pavilhão das Goladas. Na intervenção, Ricardo Antunes falou em nome da associação e salientou o tema do corte de árvores. «Mais de dez árvores do espaço que rodeia o pavilhão das Goladas foram no passado dia 7 de setembro, abatidas. E é com profunda tristeza que os moradores veem agora um espaço despido, morto», disse. Ricardo Antudes defendeu ainda que, sem estudo prévio, a obra «agrava a segurança local», uma vez que «está em causa a capacidade de socorro ao local em caso de sinistro».«Prosseguindo com a obra, conhecendo os factos, o Município de Braga assume assim todas as responsabilidades sobre as consequências de qualquer sinistro que possa acontecer», sustentou.
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