Quanto à despesa de capital, estima-se a execução de mais de 46 milhões de euros (38% do Orçamento), resultando numa diminuição de 2,4 milhões.Esta variação resulta da concretização do exercício de 2018 com o investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social do Concelho, designadamente a requalificação do PEB, do Parque Escolar do Concelho ou do Eixo Desportivo da Rodovia, ente outras intervenções. Ao nível dos impostos directos, o Orçamento para 2019 mantêm os valores do exercício anterior e, em relação ao IMI o Orçamento prevê uma execução de 24,7 milhões euros.
Quanto à Derrama, e tendo em consideração a necessidade de continuar a reforçar as medidas de dinamização económica, o valor será o mesmo do inscrito no ano transacto, cifrando-se nos 5,5 milhões de euros.Também para o Imposto Único de Circulação (IUC) o valor foi mantido nos 5 milhões de euros, tal como no Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis que prevê um valor de 11 milhões.
Já os impostos indirectos, a previsão deste Orçamento teve como linha de orientação a média da receita cobrada no último ano, aumentando-se a previsão para os 798 mil euros, fruto do comportamento relacionado com os Loteamentos e Obras.Em sede de transferências do Orçamento de Estado, regista-se uma diminuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cerca de 367 mil euros – já no exercício anterior houve um decréscimo de 515 mil euros o que significa uma redução acumulada de 882 mil euros –, bem como a diminuição da participação do IRS em 105 mil euros, fruto da opção do Município de Braga em reduzir a taxa de IRS.
Autor: Redação / NC