AComissão da Política Económica (ECON) do Comité das Regiões Europeu aprovou um projeto de parecer que sublinha «o compromisso das regiões e dos municípios com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável» e reivindica verbas adequadas para a sua implementação, designadamente através do financiamento pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
O documento tem como relator o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, que afirma que «as cidades e regiões estão empenhadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na sua importância para uma recuperação e um crescimento sustentáveis a longo prazo. É por isso que o Comité das Regiões está a reforçar a necessidade da sua realização em toda a União Europeia».
A proposta sobre os progressos na concretização dos ODS, que vai ser adotada na sessão plenária de fevereiro do Comité das Regiões, considera «lamentável que a pandemia, a guerra na Ucrânia, o aumento da inflação, a crise energética na Europa e outros acontecimentos recentes tenham contribuído para um retrocesso na concretização dos ODS».
Estes são 17 objetivos apontados pela Assembleia Geral das Nações Unidas para serem atingidos até 2030, abordando as dimensões sociais, económicas e ambientais do desenvolvimento sustentável.
Apela, por isso, «para um maior empenho da UE e uma estratégia geral para a concretização dos ODS», chamando «a atenção para a função e os recursos dos órgãos de poder local e regional» e para a «lamentável ausência de referências aos ODS e à dimensão territorial nos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR)».
O documento manifesta «profunda preocupação» com a não integração dos ODS nos PRR, alertando que «a maioria dos Estados-Membros limita-se a fazer uma referência implícita a estes».
Salienta «a necessidade de articular melhor os ODS com os PRR», uma vez que que «os Estados-Membros ainda dispõem de 225mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência».
As regiões e os municípios reivindicam o seu envolvimento nesta matéria, uma vez que um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que «65% das metas ao abrigo dos ODS não podem ser alcançadas sem a coordenação ou a participação dos órgãos de poder local e regional» e que «o financiamento é o principal obstáculo para 47% dos municípios e regiões na concretização dos ODS».
Assim sendo, o projeto de parecer aprovado pela ECON «valoriza o contributo fundamental dos órgãos de poder local e regional para a concretização dos ODS e insta as demais instituições da UE a reconhecê-lo, a fim de reforçar a coordenação no interior da UE, nomeadamente ao nível descentralizado, entre as regiões e os municípios».
Com base nas recomendações da OCDE, pede que se recorra aos ODS para privilegiar o reforço dos serviços sociais e comunitários destinados aos grupos socialmente desfavorecidos, incentive a descarbonização dos edifícios, aumente as infraestruturas para ciclistas, peões e veículos elétricos e reforce a participação das partes interessadas na localização dos ODS em prol da recuperação.
Propõe também aos níveis de governo responsáveis pela educação que ponderem a possibilidade de introduzir mais conceitos de desenvolvimento sustentável nos programas curriculares, do nível pré-escolar ao nível universitário.
O Comité das Regiões quer, deste modo, «lançar um debate coletivo sobre a importância de manter o desenvolvimento sustentável no centro de todas as ações políticas na Europa, mesmo após 2030», realçando «a oportunidade de criar uma verdadeira economia do bem-estar, centrada nas pessoas e no planeta, e de trabalhar em prol de uma UE sustentável a longo prazo».
Autor: Luísa Teresa Ribeiro