MP acusa de insolvência dolosa três responsáveis de sociedade comercial de Braga

O Ministério Público (MP) acusou de insolvência dolosa três responsáveis de uma sociedade comercial por quotas, com sede em Braga, que terão feito "desaparecer" património que deveria servir para pagar aos credores. Em nota hoje publicada na sua página (ver aqui), a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o MP considerou indiciado que dois dos arguidos "sempre geriram" aquela sociedade, que se dedicava à comercialização de produtos alimentares. Apesar disso, um desses arguidos "figurava de direito" como gerente, gerência que deixou em 18 de julho de 2014, a favor de um empregado da empresa, que por tal recebeu quantia monetária não apurada. Este empregado ficou, assim, gerente de direito, "apesar de serem os outros dois que continuaram a determinar os destinos da empresa". Por sentença transitada em julgado em 07 de abril de 2015, foi declarada a insolvência da sociedade, sendo reconhecidos créditos sobre ela no valor de mais de 360 mil euros, sem que fossem apreendidos bens suficientes para o seu pagamento integral O MP indiciou ainda que, em 2014, a sociedade possuía veículos, maquinaria e outros bens no valor, pelo menos, de 23.600 euros e que em agosto desse ano os arguidos transferiram esses bens para uma outra sociedade, sem nada receberem em troca. Além disso, também em data próxima a agosto de 2014, os arguidos "deram sumiço" a três veículos automóveis, "retirando-os da disponibilidade da sociedade sem qualquer contrapartida para esta". Tudo com "o intuito concretizado" de subtrair esse património aos credores.
Autor: Redação / NC