Os portugueses que emigram devem assegurar-se que as ofertas de trabalho no estrangeiro são feitas por entidades legítimas e fidedignas, antes de se aventurarem para fora do país sem qualquer segurança.
O perigo das ofertas fraudulentas e das promessas ilusórias continua ser uma realidade e são mais do que se pensa os trabalhadores portugueses que experienciam situações sem qualquer respeito pelos direitos humanos, algumas das quais chegam a rondar a escravatura.
O conselho foi ontem dado por Manuel Roxo, subinspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), à margem da conferência internacional sobre trabalhadores migrantes que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), com base numa organização do Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos.
De acordo com o responsável, antes de emigrar o trabalhador deve dirigir-se à ACT para confirmar a fidedignidade da oferta ou ao próprio Instituto de Emprego, que orienta os interessados ao nível de colocações e ofertas de emprego lá fora.
No que respeita ao número de portugueses que se encontram em clandestinidade lá fora, e que trabalham sob condições «muitas vezes desumanas», Manuel Roxo admite que dificilmente podem ser contabilizados, já que são «números negros».
«Há ofertas de trabalho nas mais diversas áreas, bastando ir à internet para ser confrontado com promessas tentadoras, mas quando o trabalhador chega lá as condições são completamente diferentes», afirmou, aconselhando as pessoas a assegurar-se que as ofertas são fidedignas.
60 mil legais
Segundo Manuel Roxo há cerca de 60 mil emigrantes portugueses legais, que na sua maioria viajam enquadrados na prestação de serviços que as nossas empresas prestam no estrangeiro, contrariamente ao que sucedia antes, quando viajavam isoladamente.
«A problemática do destacamento é um movimento enquadrado pela lei. É precisamente através dos procedimentos legais que é apurado este número, ou seja, são as que vão pedir o comprovativo em como estão abrangidos pela Segurança Social Portuguesa para poderem fazer essa demonstração nos países de destino», esclareceu.
A principal área em que trabalham os portugueses lá fora continua a ser a construção civil, domínio que teve uma procura crescente desde que, com a crise, se registou uma brusca diminuição da atividade em Portugal.
Outro domínio que revela uma grande atividade são os serviços administrativos, em particular os que prestam o apoio a outros serviços, incluindo o trabalho temporário.
As indústrias transformadoras também têm vindo a ganhar grande significado nos últimos tempos, nomeadamente as pequenas e grandes empresas que apostam no mercado europeu, como as que constroem e instalam cozinhas.
Manuel Roxo recorda que quem emigra legalmente tem de estar em igualdade de circunstância em relação às pessoas que vivem e residem no país de destino, nomeadamente os mesmos ordenados, e quando isso não acontece poderemos estar face a situações de abuso.
ACT assegura que imigrantes têm condições iguais às dos portugueses
A nível interno a ACT acompanha também os imigrantes, incluindo os que realizam trabalho sazonal em Portugal, nomeadamente nas explorações agrícolas, assegurando que têm as mesmas condições que os trabalhadores portugueses.
Segundo Manuel Roxo são frequentes as inspeções realizadas pelo SEF, que beneficiam do acompanhamento da ACT.
«Embora o nosso ordenado mínimo não seja elevado é muito grande relativamente a outros países, mas o facto é que para muitos o saldo entre o custro da viagem e o que vêm ganhar, e as condições a que são sujeitos não é positivo», disse, acrecentando que «no nosso distrito não há muitas situações, mas no sul elas são mais frequentes».
Autor: Carla Esteves