A Câmara Municipal de Braga vai votar na próxima reunião de vereação uma proposta da coligação “Juntos por Braga” que visa a criação de um regulamento municipal extraordinário destinado a apoiar as famílias carenciadas no pagamento do crédito à habitação. A proposta, que inclui nos beneficiários dos apoios quem tenha comprado casa com 16 anos de idade, prevê que os cofres municipais paguem parte da prestação bancária pelo período de 12 meses, por aplicação dos critérios que são adotados pelo Município de Braga no Regime de Apoio Direto ao Arrendamento.
Em comunicado, o Gabinete de Comunicação da autarquia bracarense refere que a proposta de criação do Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente «surge da necessidade de dar resposta a um problema crescente na vida de muitos bracarenses que, com a subida dos juros do crédito à habitação e o aumento da inflação, se vêem com uma cada vez maior incapacidade de cumprirem as suas obrigações»
«Há muitas pessoas a sofrerem um aperto considerável e esta é a forma que o Município encontra de as apoiar», justifica o vereador João Rodrigues, que é citado no comunicado.
Acrescenta a nota de imprensa que «o regulamento pretende criar um Regime de Apoio Directo ao Empréstimo, com natureza transitória e excecional e com as mesmas condições previstas no Regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA), com as devidas adaptações nas suas condições de acesso e nos termos de formalização da respectiva candidatura».
«Este regime de apoio à habitação consiste na atribuição de um subsídio destinado a comparticipar a prestação mensal no âmbito de empréstimos bancários contraídos até ao final do ano de 2021, para aquisição de habitação própria e permanente», continua o comunicado.
O período de apresentação de candidaturas decorrerá até ao final do ano civil de 2023, podendo candidatar-se cidadãos recenseados no concelho de Braga, que sejam aí residentes há mais de três anos e que tenham idade igual ou superior a 18 anos.
Refere o comunicado que é intenção da Câmara Municipal de Braga que o subsídio seja atribuído por um período de 12 meses e o montante a afetar no ano económico de 2023 é comum aos dois regimes de apoio directo à habitação (RADA e RADE). O valor do subsídio será determinado nos mesmos termos do Regime de Apoio Direto ao Arrendamento.
Autor: Joaquim Martins Fernandes