O Município de Braga anunciou hoje que nos próximos dias 27, 28, 29, 30 de Novembro e 1, 5, 6, 7 e 8 de dezembro, os estabelecimentos de comércio estão autorizados a abrir a partir das 08h00.
A medida obteve o parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
«Desta forma, o Município contribui para evitar situações de potencial concentração de pessoas que possam decorrer das limitações horárias impostas, incentivando a diluição da intensidade do público no acesso aos estabelecimentos. Estabelece-se igualmente um equilíbrio, rigoroso e ponderado, entre a salvaguarda da actividade económica e da saúde pública», revela a autarquia.
Recorde-se que o Governo determinou a renovação da declaração do estado de emergência até às 23h59 do dia 8 de dezembro e que o concelho de Braga é considerado como «de risco muito elevado ou extremo, está proibida a circulação diária de cidadãos aos fins de semana e feriados entre as 13h00 e as 05h00, bem como em todos os dias úteis entre as 23h00 e as 05h00».
Na perspectiva do Município de Braga, estas medidas «devem garantir a prevenção, contenção e mitigação da transmissão da covid-19, prejudicando o menos possível o correcto e regular funcionamento dos estabelecimentos sedeados no concelho».
Desta forma Braga socorre-se do n.º 3 do artigo 15.º que prevê «o horário de abertura dos estabelecimentos da respectiva área geográfica, ainda que dentro de determinados limites, e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança».
Autor: Redação / NC
Braga vai abrir o comércio a partir das 08h00

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Publicado em 27 de novembro de 2020, às 11:38