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«Ainda falta fazer muitas coisas» pelo cumprimento dos direitos das crianças

«Ainda falta fazer muitas coisas» pelo cumprimento dos direitos das crianças
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Publicado em 12 de maio de 2022, às 17:58

Escola de Direito da Universidade do Minho debate direito da família junto de professores, especialistas e investigadores portugueses e espanhóis.

Apesar de se registarem algumas melhorias, «ainda falta fazer muitas coisas» no que aos direitos das crianças diz respeito. O alerta parte de Rossana Martingo Cruz, professora auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e elemento da organização do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que decorre até amanhã. À margem do evento que juntou hoje em Braga especialistas e investigadores portugueses e espanhóis, professores e alunos da área do Direito da Família, a responsável vincou que, atualmente, «as preocupações são muitas» nesta área. Entre estas, a necessidade de se dar uma «resposta cabal» às crianças vítimas de violência doméstica, assim como perceber como se vão implementar as novas regras de gestação de substituição e refletir o direito das crianças ao descanso e a brincar. O Direito das Sucessões também merece especial preocupação e ao qual «nem sempre damos a devida atenção». «Achamos que o Direito das Sucessões deve evoluir e modernizar-se um pouco», sustentou. [Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
Autor: Rita Cunha