A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, na reunião do executivo realizada esta manhã, o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio e Promoção da Habitação e ao Regulamento do Conselho Local de Habitação.
A sessão ficou igualmente marcada pela aprovação de um pacote de apoios financeiros destinados ao acesso a medicamentos, criação de vagas em creches e transporte adaptado.
Respostas mais ágeis no mercado habitacional
No âmbito do urbanismo e habitação, a autarquia pretende adequar as normas municipais às novas portarias nacionais, dotando o município de ferramentas mais céleres.
O vereador do Urbanismo, Constantino Veiga, enquadrou a decisão no comunicado emitido pela autarquia, referindo que «demos início a esta alteração para podermos ser mais ágeis e eficazes, de forma a responder às necessidades dos Vimaranenses e às exigências e portarias lançadas recentemente». A alteração ao Conselho Local de Habitação visa também desburocratizar processos e otimizar os canais de decisão.
Reforço na saúde e apoio à infância
Na área da Saúde, o executivo aprovou a emissão de 300 cartões do programa “Abem: Rede Solidária do Medicamento”, num valor global de 40 mil euros, para apoiar munícipes em situação de vulnerabilidade na compra de fármacos comparticipados.
O apoio às famílias foi reforçado com a criação de mais 16 vagas em creche no Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Eduardo Leite, sublinhou na mesma nota enviada que as novas vagas pretendem «aumentar ainda mais a capacidade de oferta que é tão necessária para as famílias», adiantando que os serviços trabalham para criar brevemente mais 60 vagas no concelho.
Apoio ao transporte de pessoas com deficiência
Foi ainda aprovada a verba de 350 mil euros para garantir o transporte especial a 42 pessoas com deficiência durante o próximo ano.
Quanto à atribuição destes recursos, Eduardo Leite explicou no comunicado que «estes apoios não são atribuídos diretamente às famílias, são pagos diretamente a quem leva as crianças. É a forma mais correta de o fazer», acrescentando a disponibilidade da Ação Social para analisar novos pedidos que possam surgir.
