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Tribunal dá razão a vereadores do ASB em diferendo sobre propostas no Executivo

Tribunal dá razão a vereadores do ASB em diferendo sobre propostas no Executivo
Fotografia Arquivo DM

Redação

Publicado em 11 de maio de 2026, às 18:38

Vereadores do Amar e Servir Braga acusam o presidente da Câmara de bloquear acesso à informação

O Movimento Amar e Servir Braga (ASB) anunciou que o Tribunal Central Administrativo Norte deu provimento ao recurso interposto pelos seus vereadores, num acórdão que reconhece a relevância jurídica do litígio relacionado com a inclusão de propostas na agenda do executivo municipal. 
Em causa está uma intimação para proteção de direitos,...