Alguns vereadores da oposição apontaram hoje a existência de censura na Câmara de Braga, por a quase totalidade das propostas que apresentam não serem incluídas na ordem de trabalhos das reuniões do executivo.
Na resposta, o presidente da Câmara, João Rodrigues (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/PPM), lembrou que é ele quem convoca as reuniões e acrescentou que algumas das propostas apresentadas pela oposição são “ilegais, do ponto de vista formal”.
Disse ainda que o movimento Amar e Servir Braga já interpôs, sem sucesso, uma providência cautelar em tribunal para tentar forçar a inclusão das propostas.
O vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, tinha sugerido a inclusão, na ordem de trabalhos da reunião de hoje, de uma proposta para que o executivo passasse a reunir semanalmente, em vez de quinzenalmente.
A ideia, explicou, era ajudar a acelerar os processos urbanísticos, que neste mandato têm de ir às reuniões do executivo, porque a oposição chumbou a respetiva delegação de competências.
“Essa proposta, na sequência de decisões semelhantes que têm sido tomadas relativamente a propostas da oposição, nem sequer foi incluída na ordem de trabalhos (…). Hoje termina uma narrativa em Braga de que há uma responsabilidade da oposição, qualquer que ela seja, no atraso dos processos urbanísticos”, apontou Rui Rocha.
Questionado pelos jornalistas, o presidente da Câmara disse que, com esta proposta, a IL está apenas a “tentar emendar um erro”, referindo-se ao chumbo da delegação de competências.
“Aquilo que a IL, percebendo que errou e percebendo que lá fora isso já é assunto e que as pessoas já assumiram essa falha por parte da oposição, tenta fazer é emendar o erro”, frisou.
Além disso, vincou: “quem convoca as reuniões é o presidente de câmara”.
Também aos jornalistas, o líder do movimento Amar e Servir Braga criticou a sistemática recusa do presidente de incluir as suas propostas na ordem de trabalhos.
“Temos sido o movimento mais prejudicado naquilo que é o nosso direito à participação e ao nosso direito enquanto vereadores”, referiu Ricardo Silva, aludindo a “um veto absolutamente inadmissível e inexplicável”.
“Na verdade, estamos a ser censurados. Curiosamente, quando estamos nos dias seguintes ao 25 de Abril, nós estamos a ser censurados na nossa participação política. Nós temos cerca de 16 propostas submetidas para serem apreciadas em reunião de câmara e só uma delas é que entrou na reunião”, apontou.
O presidente da câmara disse que já houve propostas da oposição levadas a reunião, mas sublinhou que muitas ficaram na gaveta por alegadamente serem ilegais.
Exemplificou com propostas que significariam ingerência no funcionamento das empresas e dos serviços municipais ou que preconizavam a realização de obras em estradas tuteladas pela Infraestruturas de Portugal.
“Se votássemos uma proposta dessas, estávamos a aprovar uma proposta ilegal. E é isso que vem acontecendo nas sucessivas propostas apresentadas pelo Amar e Servir Braga. Têm de estudar melhor, têm de se preparar melhor”, criticou.