Decisões do Congresso do PS contestadas por mais de 40 militantes

Mais de 40 militantes do Partido Socialista (PS) recorreram à Comissão Nacional de Jurisdição para contestar decisões do XXV Congresso Nacional do PS, realizado há uma semana em Viseu, alegando que o processo eleitoral interno comprometeu «a legalidade, a transparência e o pluralismo».
O recurso impugna a rejeição da lista alternativa PS + Forte, liderada pelo bracarense Ricardo Gonçalves, que foi recusada pela Mesa do Congresso por, alegadamente, apresentar apenas «sete nomes». Os subscritores afirmam, contudo, que a candidatura incluía 251 candidatos e 48 subscritores, cumprindo os requisitos regulamentares e tendo sido entregue dentro do prazo.
Segundo os recorrentes, a decisão foi votada «sem contraditório, sem verificação da documentação e sem notificação formal aos proponentes», levando a eleições realizadas «sem qualquer alternativa», o que consideram ter comprometido o caráter democrático do processo.
O recurso sustenta ainda que, «em contraste», a lista única admitida apresentava «várias irregularidades cumulativas», incluindo falhas formais e incumprimento das regras de paridade, com apenas 34,8% de mulheres, abaixo do mínimo estatutário.
Ricardo Gonçalves afirma que a lista apresentada é «legal» e foi «recusada com base num critério inexistente». «Apresentámos uma lista legal, com mais subscritores do que o exigido e com toda a documentação necessária. Foi recusada com base num critério inexistente, enquanto a lista admitida violava vários requisitos. Isto não é um erro - é a eliminação de uma alternativa democrática», pode ler-se em comunicado.
Os subscritores pedem uma «decisão célere» da Comissão Nacional de Jurisdição, alertando que «a demora na apreciação do recurso agravaria a incerteza institucional e comprometeria a confiança na democracia interna do partido».