A Associação Empresarial de Braga (AEB) considera que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é «uma oportunidade perdida para reforçar a competitividade da economia portuguesa e restaurar a confiança das empresas, revelando falta de ambição reformista e escassa sensibilidade às necessidades do tecido empresarial».
Em comunicado, a AEB- Câmara de Comércio e Indústria de Braga reconhece«o esforço de equilíbrio das contas públicas e a redução da taxa nominal de IRC em 1%», mas «entende que as medidas apresentadas são insuficientes para estimular o investimento, aliviar a carga fiscal e promover o crescimento económico sustentável, partilhando das preocupações manifestadas pela CIP e pela CCP»
«Este orçamento não oferece um sinal claro de confiança às empresas nem cria as condições necessárias para acelerar o crescimento económico. As medidas positivas são pontuais e ficam aquém do que é necessário para reforçar a competitividade e aliviar a pressão financeira sobre as PME», afirma Daniel Vilaça, Presidente da AEB.
A AEB considera preocupante o aumento de 4,5% da despesa total, num contexto em que as previsões de crescimento económico foram revistas em baixa. A ausência de medidas concretas de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência da despesa pública limita a capacidade do Estado em criar espaço orçamental para políticas de estímulo à produtividade e ao investimento.
Considera também que «a atualização dos escalões de IRS em apenas 3,5% não assegura a neutralidade fiscal das atualizações salariais previstas para 2026, penalizando os rendimentos das famílias e diminuindo o poder de compra interno. Segundo a AEB, este desequilíbrio agrava o impacto da inflação sobre os salários líquidos e contraria o espírito do Acordo de Concertação Social, que previa uma atualização de 4,6%».
Sublinha ainda que o OE2026 falha na introdução de medidas essenciais
para o setor empresarial, designadamente: a redução das tributações autónomas, considerada indispensável para aliviar a tesouraria das empresas; a duplicação do limite para a taxa reduzida de IRC aplicável às PME, de 50 mil para 100 mil euros; e a criação de incentivos à capitalização e recapitalização empresarial, fundamentais para reforçar a solidez financeira e a capacidade de investimento.
Neste comunicado, a AEB reconhece, no entanto, alguns sinais positivos, como o reforço do investimento público em 6,8%, que eleva o seu peso no PIB de 3,3% para 3,4%, a manutenção do equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, fatores que contribuem para a estabilidade macroeconómica.
Valoriza também a suspensão da obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T e as disposições fiscais para viaturas híbridas plug-in, medidas que beneficiam setores com forte peso de mobilidade e logística.
A AEB defende que o Governo deve acelerar a execução dos programas Portugal 2030 e PRR, garantindo que os investimentos chegam efetivamente ao terreno e às empresas, e promover uma reforma estrutural do Estado, orientada para a eficiência, a digitalização e a simplificação administrativa.