Município de Braga vai pagar indemnização de 268 mil euros pelo edificio Pé Alado

O Município de Braga deverá pagar uma indemnização de no montante de 268.173,22 euros à Arquidiocese de Braga correspondente à compensação na percentagem das rendas por liquidar (60%) relativamente ao edifício Pé Alado, onde atualmente se encontra instalada a sede a da União de Freguesias de São João do Souto e São José de São Lázaro. A proposta será analisada segunda-feira em sede de reunião do executivo municipal, quer decorrerá às 09h30, no edifício gnration.
Na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2024, o executivo municipal aprovou a aquisição do Edifício Pé Alado, pelo valor de 423.934,08 euros. O valor em causa resulta do valor atribuído pelo relatório de avaliação do edifício, efetuado por perito independente avalizado, do qual resultou o montante de  659.000 euros de avaliação do prédio, deduzido do montante de 235.065,92 euros correspondente aos 40% (quarenta por cento) de rendas pagas pelo Município à Arquidiocese, na vigência do contrato de arrendamento até à data da aprovação da aquisição.
Sucede que, por registo que deu entrada no Município de Braga no dia 23 de janeiro de 2025, a Arquidiocese veio solicitar o pagamento de «justa indemnização no valor de 268.173,22 euros, correspondente à compensação na percentagem das rendas por liquidar na parte (60%), que não reverteu para a dedução do valor de aquisição (9.311,57€ x 48 rendas x 60%)».
Analisado o pedido os serviços municipais entenderam «que assistirá razão ao requerente, por se verificarem os pressupostos da responsabilidade civil contratual estabelecidos legalmente no Código Civil, aqui aplicável, para atribuição de uma indemnização».
«O Município de Braga, resolveu antecipadamente o contrato de arrendamento, previamente ao prazo acordado entre as partes, quer, antecipando, o direito de aquisição do “Edifício Pé Alado” (antes do ano 2028), quer não cumprindo com o preço estipulado para a aquisição do imóvel (€1.350.000 de preço base, ao qual se deduziria 40% (quarenta por cento) do valor das rendas pagas pelo Município à Arquidiocese, até ao ano de 2028, pelo menos)», pode ler-se na proposta.