O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE), inaugurado em Braga no início de novembro, já realizou um total de 2.249 atendimentos, conforme comunicado hoje pela Câmara Municipal.
O CACE, que funciona desde 4 de novembro, resulta de um protocolo estabelecido entre o Município de Braga, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA (EMAIMA) e a Agência para a Imigração, Migrações e Asilo, I.P. O principal objetivo é garantir a regularização dos processos pendentes relativos a cidadãos estrangeiros no distrito de Braga até junho de 2025.
"Braga é um exemplo a seguir na integração de migrantes. Esta estrutura é uma contribuição que estamos a dar para a dignidade da vida destas pessoas, para a sua integração plena na nossa sociedade", referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga.
O autarca visitou o local, situado na rua Bernardo Sequeira, na companhia do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas. Segundo comunicado da câmara, esta visita teve como objetivo destacar a importância desta infraestrutura no processo de regularização e integração dos cidadãos migrantes, bem como reforçar o compromisso das autoridades locais e nacionais com uma sociedade inclusiva e equilibrada.
“Braga tem sido até enaltecida como um excelente exemplo de integração, pela forma como cidadãos provenientes das mais diversas geografias são integrados nos contextos educativos e profissionais, convivem nas muitas dinâmicas que a cidade nos oferece e fazem-no de uma forma perfeitamente alinhada com aquilo que são as nossas tradições e os nossos valores culturais”, disse.
Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, sublinhou o trabalho em rede que é realizado em Braga e que envolve diversas entidades.
“A integração começa na documentação, mas não termina na documentação e aqui podemos ver isso com a ligação do CLAIM ao IEFP, com a ligação do IEFP à escola, com a ligação entre toda a comunidade para que a integração aconteça”, afirmou.
O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros dispõe de oito postos de atendimento permanentes, que funcionam nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento prévio feito pela Estrutura de Missão da AIMA.
O atendimento presencial inclui a receção e digitalização dos documentos necessários para análise dos pedidos, bem como a recolha de dados pessoais e biométricos dos requerentes, garantindo assim um tratamento célere e eficiente dos processos.
A autarquia recorda que o centro conta com uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal de Braga e da Cruz Vermelha Portuguesa, que asseguram um apoio abrangente através das seguintes estruturas:
- RADAR Social: Equipa multidisciplinar focada em identificar problemas sociais, trabalhar em parceria e desenvolver respostas locais para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
- GIAPI - Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade: Foca-se na promoção da igualdade de género, no combate à violência e no apoio a vítimas, além de gerir apartamentos de transição para vítimas de violência doméstica.
- Gabinete de Apoio ao Emigrante e Imigrante: Emite Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia, apoia processos de legalização, conflitos laborais, integração educacional e social, e promove eventos de interculturalidade.
- CLAIM (Cruz Vermelha Portuguesa): Espaço de acolhimento e integração, com serviços para regularização migratória, retorno voluntário, apoio alimentar e social, saúde, educação, habitação e aquisição de nacionalidade.
- GIP Imigrante (Cruz Vermelha Portuguesa): Apoia migrantes na procura de emprego, formação profissional e empreendedorismo nos concelhos de Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.