Ana Santos foi a única deputada do PSD a integrar a Delegação da União Interparlamentar, em representação do Parlamento português, na Reunião Parlamentar que decorreu durante a Cimeira do Clima (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Em nota de imprensa, a deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Braga recorda que se trata do principal evento para os parlamentos nacionais durante a COP e está na vanguarda dos esforços parlamentares para enfrentar as alterações climáticas.
No texto enviado ao Diário do Minho, a deputada social-democrata refere que esta Reunião Parlamentar na COP29 revelou-se de particular importância, uma vez que foi a primeira COP a ter lugar após a conclusão do Global Stocktake, que mostrou que o mundo está longe de atingir os objetivos do Acordo de Paris.
Além disso, acrescenta a bracarense, a COP «revelou-se crucial para chegar a um acordo sobre um novo objetivo de financiamento do clima até ao final deste ano e para garantir que a escala do financiamento é suficiente para satisfazer as necessidades dos países na linha da frente das alterações climáticas», considerou, salientando que foi o momento para um debate crítico e uma reflexão sobre a forma como os parlamentos podem ajudar a impulsionar a transformação global para um mundo mais sustentável e resistente às alterações climáticas.
A deputada do PSD salientou ainda o facto de a Reunião Parlamentar da UIP ter decorrido na Zona Verde da COP, paralelamente às negociações sobre o clima, para amplificar ainda mais a voz dos parlamentos na tomada de decisões internacionais sobre o clima.
Ana Santos falou no documento final, sem recurso a votação, considerando-se debatido na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, 149.ª Assembleia Geral da UIP, que se realizou em Genebra, em Outubro, no qual também esteve presente, integrando a mesma Delegação, em representação do PSD.
Parlamentares devem envolver-se na luta contra as mudanças climáticas
Na visão de Ana Santos, tratou-se de uma reunião onde ficou bem enfatizada a necessidade de envolver os parlamentares na luta contra as mudanças climáticas, vincando-se a importância de aplicar as leis de cada país, alinhadas com os Planos Nacionais de Adaptação, comunicações de adaptação e CNDS, quando aplicável.
A deputada social-democrata considera que, «foram muito relevantes as conclusões finais, traduzidas, no essencial, num apelo aos parlamentos para exercerem pressão sobre os respetivos governos, no sentido de um investimento maior na aceleração da transição para energias limpas particularmente renováveis; num apelo para que participem ativamente em plataformas internacionais para prevenir as consequências de conflitos, guerras e confrontos militares que impactam o meio ambiente e o equilíbrio ecológico».
O objetivo é que seja criada uma compreensão mais abrangente entre a comunidade internacional, sobre os danos ambientais causados por minas e munições não detonadas em zonas de conflito e pós-conflito; para adotarem legislação que apoie medidas para triplicar a capacidade de energia renovável, duplicarem as melhorias na eficiência energética até 2030 e afastar gradualmente os combustíveis fósseis.
Segundo a deputada, ficou ainda o apelo para que se criem novos mecanismos legais que incentivem o financiamento inovador e visem especificamente ativar empresas nacionais e corporações transnacionais em programas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, estimulando investimentos sustentados e iniciativas sobre a aplicação e acesso a novas tecnologias.
Bem vincada ficou ainda a necessidade de partilha de dados robustos e transparentes, para prevenir, mitigar e se adaptarem aos efeitos de eventos climáticos extremos, como desastres, inundações e secas, desertificação e degradação da terra e de encorajamento aos países para acelerar a cessação da produção progressiva de eletricidade a partir do carvão, sem dispositivos de mitigação e para a utilização de combustíveis de transição sempre que necessário, a fim de atingir metas de zero emissões líquidas, até 2050.
Foi igualmente destacada a importância da educação e consciencialização climáticas em todos os níveis educacionais.