O Centro Social do Vale do Homem (CSVH) recebeu recentemente a visita do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da missão de acompanhamento da execução daqueles fundos.
Durante a visita, o presidente do CSVH, Jorge Pereira, manifestou a Pedro Dominguinhos a sua preocupação relativamente a dificuldades enfrentadas pela IPSS na execução dos projetos apoiados pelo PRR, apontando atrasos em pagamentos e obstáculos burocráticos.
O CSVH tem atualmente 11 projetos submetidos aos fundos do PRR, dos quais nove já foram aprovados, representando um financiamento de 7,5 milhões de euros, ou seja, cerca de 47% do investimento total.
No caso da estrutura felizMENTElar, localizada em Braga e que foi o primeiro edifício do país a ser executado 100% com fundos do PRR, Jorge Pereira queixou-se que, passados dois anos da inauguração deste edifício que é considerado uma referência enquanto resposta social para a terceira idade na região, o reembolso do IVA ainda não foi realizado.
O dirigente mencionou ainda duas candidaturas na área da mobilidade verde, que já se encontram executadas, mas a instituição ainda não recebeu os 30% restantes da comparticipação.
Outro caso crítico é o do projeto Residência de Apoio Moderado (RAMo), na Casa da Citânia, Vila Verde, destinada ao apoio em saúde mental. Foi aprovado com investimento total de 2 milhões de euros e financiamento de 400 mil dos fundos PRR, mas a CSVH pondera não o executar, pois considera o apoio insuficiente.
«Das 9 candidaturas aprovadas esta poderá vir a ser a única que o CSVH pondera não executar porque o financiamento corresponde apenas a 25% do investimento, sendo quase impossível a sua execução», explica a IPSS.
Também na área da eficiência energética em edifícios de serviços, através do Fundo Ambiental, a execução física encontra- -se a 100%, mas com execução financeira do PRR apenas a 30%.
Jorge Pereira criticou a morosidade e complexidade do processo de reembolso, indicando que a excessiva burocracia imposta pelos procedimentos do PRR está a criar dificuldades económicas às IPSS. «Não se percebe a dificuldade em submeter pedidos de pagamento e validação de autos e de faturas já pagas para que as Instituições sejam restituídas do valor que lhes pertence por direito. Não se percebe que um auto de medição, validado pelos técnicos contratados para fiscalização e pelo próprio dono da obra, não seja suficiente para que a Segurança Social confie e valide automaticamente os autos», atirou.
No final da visita, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR enalteceu o CSVH pelo seu compromisso e inovação nas respostas sociais (da infância à terceira idade) e defendeu a importância de haver mais instituições com a visão de enriquecer e valorizar os territórios.
«Foi considerado, igualmente, que existem processos no âmbito da execução do PRR que devem ser melhorados, nomeadamente no que diz respeito à desburocratização dos processos», acrescenta o CSVH. O presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, visitou, acompanhado por Jorge Pereira, três estruturas do CSVH, nomeadamente a Casa Mãe, na Quinta do Senhor, em Vila Verde, e o Clube dos pequenos – berçário e creche e o felizMENTElar, ambas em Braga. As duas primeiras estão em execução e a terceira em pleno funcionamento, desde 2022.