O presidente da Câmara Municipal de Braga e membro do Comité das Regiões, Ricardo Rio, defende que a União Europeia (UE) precisa da Política de Coesão e do financiamento direto para o poder local.
Esta posição do autarca foi assumida na 22.º Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorreu em Bruxelas, marcada pelas notícias sobre a possibilidade de centralização da gestão do próximo quadro financeiro plurianual da UE em Bruxelas e nos governos dos Estados-membros.
Ricardo Rio admite que «hoje há um risco claro de diminuição substancial do peso das Políticas de Coesão a nível europeu, ao que estará associada uma potencial redução drástica das verbas alocadas a este tipo de iniciativas».
O autarca ressalva que «a verdade é que a Europa está ainda longe de poder ser considerada um espaço coeso social e economicamente, prevalecem e agravam-se até muitas das assimetrias e emergem novos desafios à preservação do ideal europeu».
«Há ainda um enorme campo de intervenção para as Políticas de Coesão e Portugal tem de estar na linha da frente da defesa de tais políticas e prioridades», declara, considerando que o novo comissário com a pasta da Política de Coesão, Desenvolvimento Regional e Cidades, Raffaele Fitto, «pode ser um aliado importante no Colégio de Comissários».
«Fitto é uma pessoa com uma vasta experiência quer nas matérias europeias, quer nas políticas de coesão e que vem de um dos Estados-membros que tem de ter uma postura ativa de defesa destas políticas à escala europeia», afirma, sublinhando que «o que verdadeiramente importa é o conteúdo e a carta de missão que foi confiada ao antigo ministro italiano e a maneira como ele vai encarar esta responsabilidade».
Relativamente ao acesso direto dos órgãos de poder local e regional ao financiamento da UE, o edil lembra que teve oportunidade de participar na Cimeira de Mons em representação da Eurocities, a rede das maiores cidades europeias, onde foi formalizada essa reivindicação, e de ser um dos fundadores da Aliança pela Coesão, o movimento de diversas organizações independentes à escala europeia que reforçam o apelo para a continuidade e fortalecimento das Políticas de Coesão.
«Na Declaração de Mons consta esse apelo para que existam linhas de financiamento de acesso direto para usufruto dos órgãos de poder local e regional, o que não é mais do que uma tentativa de contornar e mitigar o centralismo dos diversos Estados-membros», diz.
O membro do Comité das Regiões refere que «basta ver o que sucedeu, por exemplo, no próprio processo de formatação do Plano de Recuperação e Resiliência português, e a forma como as autarquias foram ignoradas no desenho das principais ações. Basta ver as tendências centralizadoras que ainda existem nos processos de gestão dos fundos comunitários e a burocracia, atrasos e ineficiências que se geram para os protagonistas locais. Basta ver a tentação do Estado-central cativar a aplicação de recursos para satisfazer as suas próprias necessidades, muitas vezes, ao nível das despesas correntes, ao invés de atender às prioridades dos agentes do território».
«Este é um problema que não é exclusivamente português e que, a nível europeu, tem até exemplos ainda mais extremados de quase opressão e condicionamento da atividade das autoridades locais e regionais», alerta.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões.