O Partido Socialista (PS) questionou hoje quanto é que irá custar aos cofres do Município de Braga a contratação de cerca de 380 novos funcionários para suprir a necessidade de recursos humanos em determinadas áreas. Na reunião do executivo municipal de ontem foi aprovada a contratação de mais 20 colaboradores, que vêm juntar-se aos 360 cuja contratação já havia sido anteriormente aprovada.
Em resposta, o presidente da Câmara de Braga avançou que as novas contratações representam menos de 200 mil euros por ano e apontou o montante máximo de 5 milhões de euros como limite de agravamento de custos com salários que poderia existir, salvaguardando, porém, que tal «não decorre apenas do aumento do número de funcionários, mas antes decorre das valorizações salariais e de tudo o que têm sido as alterações em termos de função pública, e nos anos mais recentes, dos vencimentos da função pública e do aumento dos salários mínimos, acrescentando que «tudo isso determina um aumento de custos com recursos humanos da Câmara».
Ao Diário do Minho Ricardo Rio adiantou que «o aumento de 5 milhões de euros, resulta de novos recrutamentos (cerca de 1,6 milhões de euros) e das atualizações salariais na Administração Pública (cerca de 3,4 milhões de euros)».
«Em 2023 o Muncipio fechou o ano com 2267, mais 234 colaboradores, conpreendendo a descentralização da saúde, o reforço dos AP, a educação, Polícia Municipal, Bombeiros, e pessoal técnico».
Segundo Rio o Município projeta terminar o ano com cerca de 2.450 colaboradores (+183 colaboradores, entre entradas e saídas, que corresponde os 1,6 milhões de euros»
Ontem foi assim submetida à apreciação do executivo municipal a alteração da estrutura orgânica interna dos serviços municipais, através de um processo de reestruturação de serviços, bem como a alteração do Mapa de Pessoal 2024 e do Plano de Recrutamento 2024.
Para o vereador Artur Feio «a grande dúvida, numa altura pré-eleições autárquicas, é que meter 380 funcionários no Município é uma decisão arrojada, no sentido em que isto provoca um aumento de 5 milhões de euros por ano em termos salariais, o que é um impacto muito grande».
«Neste momento, os custos do Município são quase 50%, são 40 e muitos por cento: uma grande fatia do orçamento municipal é com recursos humanos. Nós entendemos que as pessoas devem ser contratadas se elas forem necessárias, mas a contratação de 380 recursos é algo que nos deixa, no limite, boquiabertos», afirmou o vereador.
Artur Feio argumentou ainda que «o PS entende que há um conjunto de competências que o Município assumiu», mas este é um número para lá do que seria expectável».
Em resposta a estas críticas, Ricardo Rio afirmou que a contratação destes trabalhadores «é uma situação normal, já que o Município tem vindo a assumir, ao longo dos últimos anos, cada vez mais responsabilidades no processo de descentralização e noutras áreas prioritárias, levando a uma reconfiguração do perfil dos seus colaboradores»
Recordou que «houve também um período muito grande durante o período da Tróika e subsequente em que se perderam muitos recursos humanos que não foi possível substituir, levando muitos serviços a registar um défice na sua capacidade de resposta, com destaque para o Urbanismo, obrigando o Município a realizar uma injeção de recursos humanos nos anos mais recentes.
No decorrer da reunião, Ricardo Rio havia já esclarecido que a contratação destes novos colaboradores pretende assim dar resposta à necessidade de reforço de competências em algumas áreas, salientando a Saúde, no decurso das novas responsabilidades que foram sendo assumidas, bem como na área da CPCJ, e outras.
No que respeita à alteração à estrutura orgânica e ao mapa de pessoal, o presidente da Câmara explicou ainda que «nesta reconfiguração orgânica há um reforço do estatuto da polícia municipal dentro da organização (passa a Departamento).