A Câmara Municipal de Braga deverá aprovar, na reunião de vereação de amanhã, dia 29 de abril, o “Regulamento do Programa Municipal Crescer Com Braga – Projeto ‘As Minhas Primeiras Páginas’”. A versão final do documento que visa a democratização da leitura no concelho, vai colocar o Município de Braga a acompanhar o crescimento das crianças residentes no concelho, com a oferta de livros.
Na primeira fase do programa, a educação para a leitura é feita de mãos dadas com a promoção da saúde, com a oferta de livros a ocorrer sempre que a criança cumpra o Plano Nacional de Vacinação. Cumprido o plano básico de saúde, a autarquia bracarense vai continuar a acompanhar o progresso dos seus jovens munícipes na área do livro e da leitura, com a oferta e de obras literárias nos aniversários. O acompanhamento do programa vai até aos 17 anos de idade e dele também podem beneficiar as crianças e jovens migrantes, desde que residentes no con celho de Braga.
A proposta que é votada na reunião de vereação de amanhã assume o projeto "As minhas primeiras páginas" como «um ideal de promoção dos direitos de igualdade e de educação dedicado aos mais jovens». A versão final do regulamento está estruturada para «promover a igualdade de oportunidades de acesso ao livro e à leitura». A maioria da coligação "Juntos por Braga" destaca que «o Município de Braga estruturou este ambicioso projeto» porque «pretende oferecer a todas as crianças e jovens residentes no concelho, um conjunto de livros, desde o seu nas cimento até completarem 17 anos».
«Numa primeira fase, este projeto englobará apenas crianças até aos 10 anos de idade, sendo que, posteriormente, é intenção deste Município estender esta oferta até aos 17 anos, o que ocorrera numa fase subsequente, após deliberação do executivo municipal», refere a proposta final de regulamento, explicado que «ler é uma competência fundamental indispensável, sendo que os conhecimentos alcançados através do contacto com os livros e a leitura são muito importantes no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças dos jovens».
«Com efeito, as ferramentas alcançadas através destes conhecimentos vão contribuir, gradualmente, para a "construção" de um cidadão informado, responsável, participativo e preocupado com os outros e com o mundo que o rodeia», refere a nota justificativa da proposta, alegando «que é imperativo construir políticas públicas de acesso à leitura».
«A garantia deste acesso é um indicador de bem-estar democrático e igualdade de oportunidade, cujo foco deverá ser a comunidade e os seus cidadãos (presentes e futuros)», acentua a nota justificativa que acompanha versão final do Regulamento do Programa Municipal Crescer Com Braga "Projeto As Minhas Primeiras Páginas".
Para «garantir que todas as crianças e jovens cidadãos do concelho de Braga tenham o mesmo direito de acesso ao livro», o Município de Braga vai oferecer um número diversos de livros a cada cidadão bracarense. A primeira oferta - o "kit novo leitor"- é feita aquando do nascimento da criança. Entre os 2 e os 18 meses de idade, a sensibilização para a leitura é feita ao ritmo da saúde, sendo que «a oferta dos livros será feita de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, sendo oferecido um livro por cada toma da vacina, ou seja, um livro aos 2, 4, 6, 12 e 18 meses, respetivamente». Dos 2 aos 5 anos de idade, os livros serão oferecidos pelo aniversário, pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. Dos 6 aos 17 anos, os livros são enviados para casa pela Câmara Municipal, por altura do aniversário, desde que o interesse em continuar a receber os livros seja manifestado à autarquia com pelo menos um mês de antecedência.