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Freguesias de Braga exigem mais autonomia financeira e funcional

Freguesias de Braga exigem mais autonomia financeira e funcional
Fotografia DR

Francisco de Assis

Jornalista

Publicado em 25 de fevereiro de 2024, às 09:39

Documento do presidente da JUnta de Gualtar, aprovado na Assembleia Municipal

As freguesias de Braga exigem à Câmara mais autonomia financeira e funcional para evitar que andem sempre a «pedinchar» para fazer qualquer coisa, por mais insignificante que seja a obra. A apresentação do documento, por parte do presidente da Junta de Freguesia de Gualtar, foi conturbada, mas acabou por merecer unanimidade na Assembleia Municipal de Braga. É certo que na Ordem do Dia estava a proposta do “Fator de Coesão Territorial  –  apoio financeiro às Juntas de Freguesia do concelho de Braga no ano de 2024”, que foi aprovada. Contudo, João Vieira entendeu por bem levar à Assembleia uma proposta que visa dar melhores condições de funcionamento às juntas de freguesia.

No entender do autarca de Gualtar, as freguesias continuam com sérias limitações à autonomia no exercício dos compromissos perante os seus cidadãos. «É recorrente sermos confrontados pelos nossos cidadãos com necessidades óbvias de resolução premente às quais as freguesias não conseguem dar resposta. Hoje, as freguesias não têm à sua disposição recursos financeiros, nem muitas vezes os meios legais, para intervenções em passeios, em árvores no espaço público, em pequenos abatimentos, nas reparações dos seus edifícios», elencou João Vieira, dando conta que os cidadãos, por vezes ficam «atónitos e desconfiados» quando é-lhes dito que têm que recorrer ao município para poder resolver a maioria dos problemas.

«Por tudo isto, exigimos mais autonomia financeira e funcional. Autonomia que sirva para algo mais do que simplesmente pagar despesas fixas, pagar rendas ou outros compromissos». Na opinião de João Vieira, esta autonomia traria vantagens para as freguesias, que «evitavam este contínuo exercício de subserviência»; e para os Serviços Municipais que ficavam livres destas pequenas coisas. Assim, o documento aprovado pela Assembleia delibera a criação de uma Comissão de Trabalho com o objetivo de se elaborar um Regulamento Municipal para a atribuição, em 2025 e anos subsequentes, do Fator de Coesão Territorial, incluindo-se um caderno de encargos com as áreas de aplicação destes apoios, onde sejam alargados, substancialmente, os  montantes atualmente atribuídos e as obrigações das freguesias. A apresentação do documento foi algo conturbada por causa da contabilidade dos tempos.