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PAN afirma que municípios não podem substituir Estado

PAN afirma que municípios não podem substituir Estado
Fotografia DR

Redação

Publicado em 23 de fevereiro de 2024, às 11:50

Rafael Pinto alerta que transferências de competências estão a ser feitas sem os meios.

O cabeça de lista do Bloco do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pelo círculo eleitoral de Braga às eleições legislativas de 10 de março, Rafael Pinto, defendeu uma maior aproximação do poder político aos cidadãos, mas alertou que a forma como está a ser a transferência de competências do Estado para as câmaras municipais poderá ser prejudicial para os cidadãos.

Em declarações ao Diário do Minho sobre a transferência de poderes do Estado para as autarquias, em áreas como a saúde, os transportes e o social, Rafael Pinto sublinha que «a atual transferência de competências não está a ser acompanhada das verbas necessárias do Orçamento de Estado». «Por exemplo, no caso das obras necessárias nas escolas, não podemos esperar que algumas autarquias do distrito, com orçamentos anuais reduzidos, tenham capacidade para as realizar sem apoio. No entanto, é preciso salientar que as câmaras municipais também ainda não têm a capacidade técnica e recursos humanos para as funções que estão a assumir», sublinha o candidato do PAN pelo círculo eleitoral de Braga.

Rafael Pinto defende, no entanto, «uma maior aproximação do poder local com os cidadãos, até para garantir uma maior fiscalização e que as necessidades das pessoas sejam respondidas».