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Inteligência Artificial deve ser desenvolvida num quadro ético e jurídico bem definido

Inteligência Artificial deve ser desenvolvida num quadro ético e jurídico bem definido
Fotografia DM

Publicado em 17 de fevereiro de 2024, às 11:48

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida promoveu reflexão sobre o livro branco da IA que irá lançar.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida promoveu ontem na Universidade do Minho a sessão pública sobr e “Inteligência Artificial: inquietações sociais, propostas éticas e orientações políticas (Livro Branco). 

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defendeu ontem que a Inteligência Artificial deve ser desenvolvida num quadro ético e jurídico bem desenvolvido.

Maria do Céu Patrão Neves falava na sessão pública que o seu organismo promoveu em Braga para ouvir os especialistas e colher propostas para o Livro Branco sobre Inteligência Artificial que o CNEV está a preparar. «Seria travar o vento com as mãos tentar travar a evolução do conhecimento científico e da inovação tecnológica. Aquilo que é importante é nós percebermos que, para que esta evolução seja em benefício da maioria, do bem comum, da humanidade, e que não fique cativa dos interesses sectários, é preciso que, efetivamente, se desenvolva num quadro ético-jurídico bem definido», salientou na sua intervenção na sessão de abertura.

Para a presidente do CNEV, mais do que se entender a Inteligência Artificial como uma ferramente, é fundamental perguntar para que é que a queremos. Assim, a CNEV decidiu decidiu elaborar o Livro Branco intitulado “Inteligência Artificial: inquietações sociais, propostas éticas e orientações políticas”, que terá a sua versão final a breve prazo.

Neste momento, explicou Maria do Céu Patrão Neves, pretende-se promover uma reflexão e recolher contributos em sessões públicas, como a que decorreu ontem na Universidade do Minho, com a participação de especialistas em áreas diferenciadas daquelas que existem dentro do CNEV, para enriquecer o texto final do livro, que deverá ser publicado em março.

Com estas sessões públicas a comissão quer também ouvir os convidados na plateia, para daí colher também as suas preocupações, receios, ansiedades, expetativas, esperanças. «Tudo isto para que nós possamos recolher mais alguns contributos e fazermos uma última revisão do documento, e depois apresentá-lo no próximo mês. Nessa altura, este documento já não será apenas o resultado do trabalho do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, mas será também o resultado daquilo que é o contributo da sociedade civil para este mesmo documento. Por isso, ganha até uma dimensão nacional muito mais consolidada», salientou Maria do Céu Patrão Neves.

A presidente adiantou que o documento incide sobre a aplicação da IA ao domínio da medicina, sistematizada na investigação biomédica– na assistência clínica na gestão hospitalar, na administração pública e na educação, tanto dos profissionais de saúde quanto da população em geral.

Todas as instituições estão a ser impactadas com a Inteligência Artificial

O Reitor da Universidade do Minho sublinhou ontem que todas as instituições, e particularmente as instituições de ensino superior, impactadas pelos desenvolvimentos mais recentes da Inteligência Artificial.

Segundo Rui Vieira de Castro, em alguns desses desenvolvimentos «vêm interpelar radicalmente alguns dos modos mais tradicionais do funcionamento deste tipo de organizações, designadamente nessas dimensões tão críticas como são a educação e a investigação. E, na educação, por exemplo, as práticas de avaliação». O Reitor garantiu que a Universidade do Minho tem estado muito atenta nesta matéria, realçando que tem desenvolvido, como aconteceu ao longo do ano passado, várias iniciativas com diferentes temáticas, para diferentes públicos, sobre a Inteligência Artificial, «na procura da construção de uma consciência mais aguda sobre os desafios, sobre as possibilidades, sobre as ameaças que decorrem destas transformações aceleradas que estão a ocorrer no quadro da Inteligência Artifical». Por outro lado, «estaremos também muito atentos aquilo que vão ser os resultados, àquilo que vai ser a discussão em torno do livro branco», acrescentou.