O Projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga está em consulta pública, de forma a recolher sugestões da população para serem incorporadas no documento.
Segundo fonte do município, este regulamento tem o principal objetivo de proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados, principalmente no que respeita às árvores de grande porte, elementos fundamentais na saúde pública e na qualidade de vida. A mesma fonte sublinha que o documento reforça as competências da autarquia na proteção ambiental e das árvores, define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo.
O projeto inclui, ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território.
A Câmara de Braga salienta que o regulamento tem como objetivo criar um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, bem como assegurar uma utilização correta e uma conservação adequada dos parques, jardins e espaços verdes do concelho. O documento apresenta uma forte preocupação de atender à realidade ambiental, económica e cultural do concelho de Braga, e pretende proteger, conservar e melhorar o arvoredo urbano existente, promover boas práticas de gestão do arvoredo urbano público, a biodiversidade, desenvolvendo ações de educação ambiental para sensibilizar os cidadãos, acrescenta. As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito em documento próprio disponível, podendo ser remetidas para o endereço electrónico codigoregulamentar@cm-braga.