A empresa municipal de habitação de Braga, BragaHabit, decidiu congelar o valor das rendas apoiadas, abdicando de mais de 31 mil euros mas beneficiando 682 famílias do concelho, foi anunciado esta segunda-feira.
Em comunicado, o município explica que a BragaHabit não vai aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo para 2024, que corresponderia a um acréscimo de 6,94% no valor das rendas. “Face à inflação que persiste no contexto atual, relacionada com a instabilidade do ponto de vista macroeconómico gerada pelo cenário internacional, marcado por conflitos de consequências imprevisíveis, a BragaHabit optou por não aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelos regimes de arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada”, refere o comunicado.
A legislação em vigor em matéria de arrendamento determina que há lugar a atualização da renda apoiada em função dos coeficientes vigentes, fixados anualmente pelo Governo. Já o Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga confere à BragaHabit a possibilidade de atualizar as rendas anualmente, de acordo com os coeficientes de vigentes.
Segundo o município, a não atualização das rendas visa apoiar as famílias mais vulneráveis, “salvaguardando os seus rendimentos e contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação, num contexto particularmente difícil e exigente”. “Seguindo uma política de responsabilidade social, a BragaHabit contribui desta forma para aliviar as dificuldades de inúmeras famílias que se vêm confrontadas com um aumento generalizado dos preços que não é acompanhado pela subida dos seus rendimentos”, conclui.