Os limites administrativos e a toponimia no loteamento da Quinta do Ribeiro estão a gerar uma forte tensão entre as Juntas da União das Freguesias (UF) de Merelim São Pedro e Frossos e da UF de Merelim São Paio, Panoias e Parada de Tibães.
Na passada sexta-feira, cerca de 150 moradores do loteamento e o executivo da Junta da UF de Merelim e Frossos reuniram para alinhar estratégias contra aquilo que designaram como «tomada de assalto» por parte da freguesia vizinha de Panoias.
A questão remonta ao dia 13 de outubro, quando os moradores receberam uma carta da UF de Panoias, informando que «a urbanização da Quinta do Ribeiro – Rua Quinta do Ribeiro, Praceta Tenente Duarte, Rua de Geremil (até ao lote 28 e lote 11), Rua José Amaral e Rua da Lameia -, conforme delimitações da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) em vigor, pertencem a Panoias e consequentemente à nossa União das Freguesias de Merelim São Paio, Panoias e Parada de Tibães».
No seguimento, nessa noite, a toponimia das ruas do loteamento foi substituída, passando a pertencer ao território de Panoias e não de Frossos. «Isto nunca poderia acontecer da forma como aconteceu. Ninguém toma de assalto estas famílias todas. Do dia para a noite, mudam a vida destas pessoas todas. Isto não se faz. Ninguém merece. As pessoas merecem respeito e não podem ser tidas como um muro», refere Adélia Silva, presidente da Junta da UF Merelim e Frossos, em comunicado enviado às redações, assegurando que a autarquia «avançará, por isso, pela via judicial para reverter a situação», tendo sido criada uma Comissão de Moradores que trabalhará para manter o loteamento em Frossos, como sucede desde 1993, data do registo do loteamento.
Em comunicado Adélia Silva afirmou que a sua freguesia «nunca bandonou este território. Uma prova disso, têm sido os serviços de limpeza que a Junta de Merelim (S. Pedro) e Frossos tem prestado à população deste loteamento, sem nunca ter recebido verbas ao abrigo do contrato-programa de Delegação de Competências. Estas verbas estão a ser entregues a Panoias na sequência da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2001», disse Adélia Silva, acrescentando que «até 2023 os moradores sempre tiveram as suas moradias registadas em Frossos».
A autarca refere no mesmo comunicado que desde 2017, a Junta da UF de Merelim e Frossos procurou reverter a situação pela via da negociação com a freguesia de Panoias. Foi criada uma Comissão, em 2019, composta por elementos da Coligação “Juntos por Braga”, do Partido Socialista e da CDU que reuniu documentos que permitissem reverter esta situação, e existiram pelo menos três tentativas de negociação que nunca tiveram adesão por parte de Panoias.
Contactado pelo Diário do Minho, o presidente da UF de Merelim S. Paio, Panoias e Parada de Tibães, Casimiro Soares, rejeitou, de imediato a expressão «tomada de assalto», afirmando que a situação remonta aos anos 90, aquando da construção da urbanização, altura em que «houve um pré-acordo entre as duas freguesias, pois onde o loteamento se encontra construído, uma parte pertence a Frossos e o restante a Panoias». «Os censos 2011 e 2021 foram feitos por Panoias e não por Frossos, o que demonstra que havia um conhecimento de ambas as partes que havia uma parte de Panoias, só que administrativamente ainda não tinha sido reconhecida», disse, recordando que em 2019/20 o Município já incentivara as freguesias a reunirem para discutirem os limites e que essas reuniões decorreram, tendo havido propostas por parte da UF de Frossos para que Panoias abdicasse desta área, «mas não tendo havido consenso, manteve-se tudo igual».
Carmindo Soares sustenta que «uma vez que este ano o Município começou a corrigir toponímias em função da CAOP, a UF de Panoias achou que era a altura ideal para dar este passo que tinha que ser tomado». Acrescenta que não agiu sem aviso prévio, «tendo informado os moradores do loteamento através de carta, e dado conhecimento à Junta da UF de Frossos».
Lamentou ainda «os atos de vandalismo que se registaram sobre as placas identificativas das ruas e da freguesia logo após a sua colocação, informando que a autarquia já apresentou queixa na GNR pelo crime público.