twitter

Câmara de Braga extingue "PPP dos sintéticos"

Câmara de Braga extingue "PPP dos sintéticos"
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 16 de outubro de 2023, às 14:30

A Câmara de Braga aprovou hoje a aquisição do capital privado na chamada “PPP dos relvados sintéticos”, numa medida que, segundo o presidente da autarquia, deverá gerar uma poupança operacional de 28,2 milhões de euros.

A aquisição dos 51% detidos por um privado será feita por 15 milhões de euros, verba que já tem a anuência do privado.

Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma parceria público-privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.

Para o presidente da câmara, Ricardo Rio, esta decisão, que classifica como “uma das mais importantes” dos seus três mandatos, vai permitir fechar “uma página negra na história da gestão pública” em Portugal.

Rio, eleito numa coligação liderada pelo PSD, sublinhou que aquela PPP foi constituída “apenas para encapotar uma dívida”, tendo o executivo de então, liderado pelo PS, optado por “pagar muito mais” do que o que aconteceria se se tivesse financiado diretamente na banca.

“Isso é imperdoável”, frisou o autarca.

O PS, apesar de ter votado a favor, porque "qualquer dinheiro que se pode poupar deve ser poupado", defendeu que a “poupança efetiva” não será, “nem de perto, nem de longe”, a anunciada por Ricardo Rio.

O vereador Artur Feio afirmou que há que abater os 15 milhões de euros que serão pagos ao privado, o que, desde logo, faz baixar a poupança para os 13 milhões.

Sublinhou que há ainda a considerar os custos do empréstimo bancário e de “todos os estudos” entretanto encomendados para definir os termos e condições do fim da PPP.

“Não é sério, não é correto dizer que se vai poder poupar cerca de 30 milhões de euros, quando na prática vamos poupar, sem estes custos, 13 milhões de euros”, referiu.

Disse ainda que a câmara está a avançar para a aquisição “completamente às cegas”, por alegadamente se preparar para receber património sem saber o estado real em que se encontra.

O vereador da CDU, Vítor Rodrigues, absteve-se, por considerar que esta solução, “tal como está construída, não acautela o interesse público na sua totalidade”.

O comunista disse que, segundo os próprios estudos apresentados, a poupança pode vir a ser “mínima”.

“Esta é um exemplo paradigmático do que pode ser um processo ruinoso de uma PPP”, acrescentou.

A câmara detém 49% do capital da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, estando atualmente os restantes 51% nas mãos de uma construtora.

Para o presidente da câmara, aquela PPP foi “um dos maiores erros de gestão de que há memória” e “uma das decisões mais ruinosas” da câmara municipal.

Desde 2009, já foram investidos cerca de 91 milhões na SGEB, numa média de 6,5 milhões por ano.

A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.

Para Ricardo Rio, a aquisição do capital privado é uma decisão que “peca por tardia”, já que, como adianta, “caso a internalização já se tivesse concretizado antes, a poupança seria bastante mais significativa”.

Em 2016, chegou a ser apontada uma poupança superior a 80 milhões de euros.

“A extinção da SGEB não foi possível concretizar mais cedo devido a questões legais, nomeadamente à intransigência demonstrada, à época, pelo Ministério das Finanças, que nunca foi possível ultrapassar”, explicou.