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Município disponibiliza formulário para levantamento de danos causados pelo arvoredo urbano

Município disponibiliza formulário para levantamento de danos causados pelo arvoredo urbano
Fotografia DR

Redação

Publicado em 10 de outubro de 2023, às 15:04

O Município de Braga disponibiliza um formulário onde os cidadãos ou grupos de cidadãos podem reportar situações relacionadas com o arvoredo urbano, que estejam a provocar danos graves na sua zona habitacional e/ou no seu património.

 

A medida resulta de uma recomendação aprovada em Assembleia Municipal de Braga (AMB), que refere que, caso existam mais de 2/3 de assinaturas de moradores (da mesma rua). o Município de Braga tem um prazo máximo de 60 dias para proceder à elaboração de um relatório técnico detalhado e ao levantamento dos danos existentes nessa data (públicos e privados), provocados pelas árvores nas infra-estruturas de gás, electricidade, águas, saneamento, comunicações entre outras, incluindo as do património privado. Posteriormente, será elaborado, pelos técnicos municipais, um caderno de encargos e um orçamento destinado ao abate, à substituição e à reparação dos danos, repondo, desta forma, a regularidade e a normal circulação dos cidadãos.

Esta recomendação da AMB, prevê ainda a abertura subsequente de um concurso público com vista à execução municipal da intervenção, num prazo máximo de 180 dias, ou, em alternativa, a delegação dessa tarefa na respectiva junta de freguesia.

O formulário, está disponível no Balcão Único da Câmara Municipal de Braga, localizado no edifício do Pópulo e no site do Município em https://bit.ly/3LVmxvH