O presidente da Câmara de Braga garante a legalidade da construção do complexo desportivo pelo Grupo Supera na rua Luís Soares Barbosa, na freguesia de S. Victor.
Respondendo aos moradores que expuseram à autarquia a sua oposição a esta construção, em prol da preservaçãop de um espaço verde, Ricardo Rio afirma que «cumprirá reconhecer que este espaço pouco aproveitava para a fruição da população residente, sendo que, como as próprias marcas no terreno evidenciam, funcionava mais como um local de atravessamento do que de usufruto, até por não reunir quaisquer condições de segurança face à envolvência de vias com elevado tráfego».
Para o autarca, as questões levantadas pelos moradores são «xtemporâneas e insustentadas tecnicamente, a todos os títulos». «Em termos legais, o projeto resulta de um concurso público, aberto a todos os interessados, para a concessão da exploração de um terreno municipal para a instalação de um complexo desportivo, cujo lançamento foi aprovado em reunião de Executivo Municipal, a 26/11/2018, com a abstenção inicial do Partido Socialista. Seguiu-se o cumprimento de todas as formalidades até a adjudicação e aprovação da minuta de contrato, nos meses de fevereiro e março de 2019. Em resultado desta concessão, e para lá das taxas e licenças aplicáveis, o município realizou um encaixe superior a um milhão de euros, já integralmente liquidado pela concessionária», explica.
O presidente da Câmara de Braga esclarece ainda que, em termos urbanísticos, a quase totalidade do terreno em causa está classificado no PDM como “Urbanizável – Equipamentos”, havendo ainda uma pequena área classificada “Urbanizado – Espaço Residencial”. «Em situação alguma se considerou que o espaço seria reservado para zona verde, admitindo-se pelo contrário a implantação de valências de natureza diversa compatíveis com o uso referido», garante Ricardo Rio. Na apreciação, em concreto, do projeto de licenciamento da Supera, foram não só devidamente apreciadas todas as leis e normas de natureza urbanística, como avaliadas as questões de mobilidade e ambientais inerentes ao projeto», com pareceres favoráveis da Câmara, IP e APA.
Por fim, Ricardo Rio diz que o presidente da Junta de S. Victor ajudou a formatar este projeto ao qual nunca se terá oposto. Aliás, «foram incluídas cláusulas específicas no caderno de encargos» em «articulação com o autarca», garante Ricardo Rio. Contactado pelo DM. o presidente da Junta de S. Victor, Ricardo Silva, disse que irá emitir a breve prazo um comunicado sobre as estas afirmações de Ricardo Rio.